16/04/2024 13:25

Baixa Definitiva
16/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/04/2024 07:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:18

Decorrido prazo de ADEMILTON JESUS DE MATOS em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 20:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002915-15.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Ademilton Jesus De Matos Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002915-15.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: ADEMILTON JESUS DE MATOS Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95, passo a um breve relato dos fatos relevantes.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora, perquirindo indenização por danos morais e materiais, notadamente pela cobrança de tarifa bancária.

O requerido apresentou preliminar de coisa julgada e, no mérito, alegou a ausência de responsabilidade, assim como pugnou pela improcedência dos pedidos pleiteados pela autora.

Conciliação infrutífera.

Vieram os autos conclusos. É o que importa circunstanciar.

Decido.

Razão assiste à parte demandada em relação a extinção do feito tendo em vista a ocorrência de coisa julgada.

Vejamos: Consoante disposto no art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC/2015, há coisa julgada quando se reproduz uma ação idêntica a outra, que já foi decidida por decisão transitada em julgado, dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.

No presente caso, os questionamentos debatidos já foram discutidos e resolvidos nos autos do processo n°8002493-40.2023.8.05.0049, o qual possui a mesma causa de pedir e mesmas partes da presente demanda, e encontra em transitado em julgado, consoante pesquisa feita no sistema PJE deste Tribunal.

Ante o exposto e sem maiores considerações, acolho a alegação trazida pela parte requerida, para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V do novo CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Iza do Nascimento Ferreira Juíza Leiga HOMOLOGO a sentença/decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995 e art. 3º, § 4º, da Resolução TJBA n. 07, de 28 de julho de 2010, publicada no DJe de 02 de agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
13/03/2024 12:55

Expedição de citação.
13/03/2024 12:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/10/2023 09:29

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:21

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 09:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
10/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 22:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.
13/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
22/08/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de citação
01/08/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 19:56

Expedição de citação.
30/07/2023 19:55

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 09:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
26/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:26

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001336-34.2021.8.05.0168

Elza Oliveira de Matos

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 8001095-37.2023.8.05.0056

Fabiola Gomes de SA

Municipio de Abare

Advogado: Elizangela Cipriano da Silva Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0534462-78.2018.8.05.0001

Octavio Alencar Barbosa

Helia Barreira de Alencar Barral

Advogado: Francisco Jose Groba Casal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2018 08:47

Exibir Processo

Processo nº 8001640-33.2023.8.05.0113

Jose Edson Filho

Francisco Caetano de Jesus

Advogado: Sergio Alexandrino Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 8000338-22.2017.8.05.0228

Recolhimento de Nossa Senhora dos Humild...

Erivaldo Lima Pedra

Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2017 21:26

Exibir Processo