25/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:45

Juntada de Alvará
05/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 04:21

Decorrido prazo de ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
28/10/2024 21:07

Publicado Intimação em 11/10/2024.
28/10/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
28/10/2024 21:06

Publicado Intimação em 11/10/2024.
28/10/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
24/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:33

Decorrido prazo de ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:15

Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 06:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000165-30.2019.8.05.0130 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itarantim Exequente: Joao Alberto De Souza Campos Advogado: Adriana Bandeira De Oliveira (OAB:BA26981) Executado: Dilermando De Souza Campos Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:BA12381) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000165-30.2019.8.05.0130 AUTOR: Nome: JOAO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS Endereço: RUA BENTO ALVES DE BRITO, 414, CASA, Alto da Colina, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 RÉU: Nome: DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS Endereço: Avenida das Palmeiras, 75, apartamento, Morumbi, ITAPETINGA - BA - CEP: 45170-000 DECISÃO 1 – Inicialmente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas referentes a requisição de informações por meio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), código do ato: 91010, por cada consulta, sob pena de ficar sem efeito as determinações a seguir. 2 – Assim, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a indisponibilidade, por intermédio do por meio de sistema eletrônico SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor indicado na execução (id. 455119255) de R$ 13.118,03, na modalidade repetição programada “teimosinha”. 3 – Após o cumprimento do item 2, e somente em caso de bloqueio de valores, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a constrição patrimonial (CPC, art. 854, § 3º). 4 – Não apresentada a manifestação do executado, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e DETERMINO a transferência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (CPC, art. 864, § 5º). 5 – Independentemente do cumprimento do item 2, PROMOVA-SE consulta de registro de veículo junto ao RENAJUD, juntando aos autos extrato do resultado. 6 – Ao final, cumprida todas as diligências, INTIME-SE o credor/exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 7 – Ao final, REMETAM-SE os autos conclusos. 8 – Em homenagem aos princípios da celeridade e eficiência processual (CPC, art. 8º), ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão. 9 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:19

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:19

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO em 18/07/2024 23:59.
06/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000165-30.2019.8.05.0130 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itarantim Exequente: Joao Alberto De Souza Campos Advogado: Adriana Bandeira De Oliveira (OAB:BA26981) Executado: Dilermando De Souza Campos Advogado: Domingos Jose Britto Correia De Melo (OAB:BA12381) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000165-30.2019.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: JOAO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS Endereço: RUA BENTO ALVES DE BRITO, 414, CASA, Alto da Colina, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 REQUERIDO: Nome: DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS Endereço: Avenida das Palmeiras, 75, apartamento, Morumbi, ITAPETINGA - BA - CEP: 45170-000 DESPACHO 1 – PROMOVA-SE a alteração da classe do processo para “Cumprimento De Sentença” (Código 156). 2 – Uma vez presentes os requisitos exigidos na espécie (CPC, art. 524), sendo este Juízo competente para processar o feito (CPC, art. 516), RECEBO o presente requerimento de cumprimento de sentença. 3 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil [1]. 4 – Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5 – Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário, inclusive alvará via BRBJUS, para levantamento de valores eventualmente depositados em favor do credor. 6 – CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 7 – Ao final, com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para deliberação. 8 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito [1] Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
05/06/2024 09:13

Expedição de intimação.
05/06/2024 09:13

Expedição de intimação.
04/06/2024 18:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2024 01:41

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 20:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
21/03/2024 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:50

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS em 19/02/2024 23:59.
28/02/2024 23:38

Decorrido prazo de DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 23/01/2024.
14/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 17:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:11

Recebidos os autos
09/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:30

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2023 03:21

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2022 19:42

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
28/10/2022 20:34

Publicado Intimação em 11/10/2022.
28/10/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
10/10/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 14:33

Julgado improcedente o pedido
07/10/2022 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 09:08

Conclusos para julgamento
22/03/2022 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 09:28

Publicado Intimação em 10/02/2022.
28/02/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
27/02/2022 22:47

Publicado Intimação em 10/02/2022.
27/02/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
09/02/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 19:41

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO em 17/09/2021 23:59.
27/10/2021 19:41

Decorrido prazo de ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
25/10/2021 09:15

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 22:34

Publicado Intimação em 31/08/2021.
02/09/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 22:33

Publicado Intimação em 31/08/2021.
02/09/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:24

Conclusos para julgamento
02/03/2021 14:54

Conclusos para despacho
26/12/2020 20:57

Publicado Intimação em 23/09/2020.
24/12/2020 07:47

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO em 14/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 10:37

Decorrido prazo de ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.
12/11/2020 10:53

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:16

Concedida a Medida Liminar
19/08/2020 16:31

Conclusos para julgamento
17/08/2020 13:56

Publicado Intimação em 23/07/2020.
17/08/2020 13:56

Publicado Intimação em 23/07/2020.
30/07/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 11:44

Concedida em parte a Medida Liminar
05/07/2020 20:58

Decorrido prazo de DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS em 13/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 01:20

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 01:20

Decorrido prazo de DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:20

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS em 06/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:20

Decorrido prazo de DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS em 06/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2020 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2020 18:56

Juntada de Petição de réplica
10/02/2020 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2020.
10/02/2020 14:43

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 11:26

Expedição de despacho via Sistema.
06/02/2020 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 16:31

Conclusos para despacho
23/09/2019 20:23

Decorrido prazo de DILERMANDO DE SOUZA CAMPOS em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 17:43

Juntada de Petição de contestação
23/08/2019 10:05

Juntada de Petição de certidão
23/08/2019 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2019 14:35

Expedição de citação.
22/08/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2019 11:50

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:56

Distribuído por sorteio
03/07/2019 11:54

Juntada de Petição de petição inicial
03/07/2019 11:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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