19/12/2024 15:57

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 19:41

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 12:57

Conclusos para julgamento
04/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/04/2024 23:59.
19/04/2024 23:27

Decorrido prazo de LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 05:07

Publicado Decisão em 15/03/2024.
28/03/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
25/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0377092-46.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lpatsa Alimentacao E Terceirizacao De Servicos Administrativos Ltda Advogado: Jose Mario Santos Gomes (OAB:BA22190) Interessado: Claro S.a.

Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0377092-46.2012.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ajuizada por INTERESSADO: LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em face de INTERESSADO: CLARO S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese aduziu a parte autora que celebrou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel junto à acionada mediante o contrato de nº 559986300.

Ocorre que os em razão do atraso de pagamento dos fornecedores, a parte autora ajuizou ação de Recuperação Judicial tramitando na 4ª Vara de Relações de Consumo.

Neste ínterim, notificou a acionada acerca da referida ação e que o débito não deveria ser pago após a conclusão da ação judicial.

Nada obstante a acionada suspendeu o serviço de telefonia, sendo o único meio de comunicação da parte autora.

Citado, o acionado apresentou contestação de ID 245579285/245579768, na qual alegou a falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora quitou o referido débito, bem como as parcelas vincendas antes de propor a ação.

Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

No que tange a preliminar de falta de interesse de agir, REJEITO-A.

Isso porque existe o interesse-necessidade na presente demanda, visto que o autor trouxe na petição inicial todos os elementos imprescindíveis para o julgamento da lide.

Não há outra questão processual pendente.

Retornem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV
12/03/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/12/2022 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
07/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
02/10/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/02/2021 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Petição
19/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2018 00:00

Petição
28/01/2018 00:00

Publicação
25/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
19/10/2015 00:00

Recebimento
21/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2012 00:00

Petição
09/11/2012 00:00

Publicação
08/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/11/2012 00:00

Petição
15/10/2012 00:00

Expedição de Mandado
11/10/2012 00:00

Publicação
10/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2012 00:00

Mero expediente
10/10/2012 00:00

Recebimento
05/09/2012 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2012 00:00

Recebimento
04/09/2012 00:00

Remessa
03/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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