TJBA - 8039677-09.2025.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 8039677-09.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: WS SHOPPING DA BAHIA CALCADOS LTDA e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB:BA54665) EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s): DECISÃO A concessão do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica somente é cabível se comprovada, de forma eficaz, a insuficiência de recursos.
Este é o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça: FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS (Grifos nossos). No presente caso, não se afigura razoável a alegada hipossuficiência.
Sem elementos de convicção quanto à alegada incapacidade financeira do Autor para suportar os encargos do processo, indefiro a gratuidade pretendida e assino o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, para antecipação das custas processuais devidas (CPC, art. 290) sob pena de cancelamento da distribuição.
Salvador(BA), (data da assinatura digital).
Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito -
04/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:09
Gratuidade da justiça não concedida a WS SHOPPING DA BAHIA CALCADOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-87 (EMBARGANTE).
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03/07/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 15:08
Juntada de Certidão
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02/04/2025 17:58
Decorrido prazo de WALMIR DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
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02/04/2025 17:58
Decorrido prazo de WS SHOPPING DA BAHIA CALCADOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
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23/03/2025 23:28
Publicado Despacho em 20/03/2025.
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23/03/2025 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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17/03/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
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13/03/2025 12:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 12:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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