09/05/2025 11:25

Juntada de informação
06/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:29

Juntada de conclusão
05/09/2024 17:46

Juntada de Petição de PROC. 8000969_79.2022.8.05.0175_ AÇÃO DE SUBSTITUI
26/08/2024 11:51

Juntada de vista ao mp
26/08/2024 11:51

Expedição de intimação.
12/08/2024 10:29

Expedição de intimação.
12/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:40

Juntada de Ofício
24/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:24

Juntada de Ofício
24/05/2024 12:15

Expedição de intimação.
24/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:32

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MOURA AMARAL em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:29

Publicado Intimação em 15/03/2024.
09/04/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
27/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000969-79.2022.8.05.0263 Interdição/curatela Jurisdição: Mutuípe Requerente: Modeir De Jesus Santos Advogado: Rosimeire Moura Amaral (OAB:BA49579) Requerido: Antonio Sousa Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000969-79.2022.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE REQUERENTE: MODEIR DE JESUS SANTOS Advogado(s): ROSIMEIRE MOURA AMARAL (OAB:BA49579) REQUERIDO: ANTONIO SOUSA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA proposta por MODEIR DE JESUS SANTOS em favor da interditada ROSIMEIRE SANTOS DE JESUS.

Requereu a parte autora, liminarmente, a concessão de tutela de urgência satisfativa, fundada no artigo 300 do CPC.

Pelo novo dispositivo legal, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Da análise dos autos, verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos necessários para concessão da medida de urgência.

Saliente-se, ainda, que a atividade cognitiva aqui não é exauriente, mas fundada nos elementos coligidos com a exordial, podendo ser revista a qualquer momento.

No caso em epígrafe, a atual curadora encontra-se impossibilitada de exercer o múnus legal que lhe foi atribuído, visto que era companheiro da interdita e não mais convive com esta.

Inclusive, foi juntada declaração de anuência em id 358302075.

Assim sendo, a substituição de curatela da interditada é medida que se impõe.

Demais disso, a legitimidade da parte requerente para assumir o encargo da curatela é inconteste, visto que se trata de filho da incapaz, consoante documentação acostada.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de substituição de curatela, nomeando como curador provisório MODEIR DE JESUS SANTOS.

Determino a lavratura do respectivo termo, intimando-se o nomeado para, em 05 (cinco) dias, comparecer em cartório, com a finalidade prestar compromisso (artigo 759, I, do NCPC).

Na forma do artigo 761, parágrafo único, do CPC, cite-se o curador (Antônio Sousa Santos) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Em tempo, EXPEÇA-SE ofício ao CRAS para elaboração de relatório social acerca dos cuidados promovidos pelo requerente à curatelada, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se a parte autora para indicar provas que eventualmente deseja produzir acerca dos cuidados que presta à curatelada ou para que junte aos autos declarações de pessoas do convívio da curatelada acerca dos cuidados dedicados por si a ela, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

P.R.I.C.

MUTUÍPE/BA, data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO Juíza de Direito
13/03/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/03/2024 18:56

Expedição de intimação.
12/03/2024 18:56

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 12:24

Expedição de intimação.
12/03/2024 12:24

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:57

Juntada de conclusão
18/10/2023 13:33

Juntada de Petição de 80009697920228050263 PARECER substituicao de curatela
17/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:36

Expedição de intimação.
17/10/2023 13:33

Juntada de vista ao mp
17/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:53

Juntada de conclusão
27/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Documento1
13/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:58

Expedição de intimação.
12/07/2023 14:56

Juntada de vista ao mp
12/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:44

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:43

Juntada de conclusão
04/07/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 14:05

Expedição de intimação.
04/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:17

Declarada incompetência
29/01/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:45

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:42

Expedição de intimação.
27/01/2023 09:42

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:32

Expedição de intimação.
27/01/2023 09:32

Conclusos para decisão
20/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:33

Expedição de intimação.
07/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 16:13

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
06/11/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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