05/08/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001353-81.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS Advogado(s): HANNA CATARINA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO (OAB:SE15311) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Em análise preliminar dos autos, verifico que o autor ajuizou perante este juízo outras demandas em face do mesmo réu, a saber: este processo e o(s) processo(s) nº 8001354-66.2025.8.05.0216.

Da análise comparativa das petições iniciais, constato a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre as referidas ações, com base nos seguintes fundamentos: Identidade de partes, sendo o mesmo autor e o mesmo réu em todos os processos; Pedidos principais substancialmente idênticos, com conteúdo reparatório similar, ainda que eventualmente redigidos de modo ligeiramente diverso; Causa de pedir remota essencialmente a mesma, uma vez que todas as ações se fundam nos mesmos fatos de origem (ex.: contratação fraudulenta, negativação indevida), sendo irrelevante, para fins de afastamento da litispendência, a mera diferença entre os números dos contratos, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, que veda decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possível ocorrência de litispendência entre este feito e os processos mencionados, a fim de que exerçam plenamente o contraditório e cooperem para adequada solução do processo, nos termos do art. 6º do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Rio Real, data do e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
03/07/2025 17:13

Expedição de intimação.
03/07/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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