17/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/05/2025 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:45

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento
01/04/2024 01:54

Decorrido prazo de PLUS CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTE VIEIRA em 22/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ANGELA GUIMARAES MARTINS em 22/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:54

Decorrido prazo de JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/03/2024 23:59.
28/03/2024 05:02

Publicado Decisão em 15/03/2024.
28/03/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
22/03/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0558004-62.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Andre Luis Cavalcante Vieira Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Interessado: Angela Guimaraes Martins Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Interessado: Jvf Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Interessado: Plus Construtora Ltda - Epp Advogado: Jose Wilson Pinheiro Correa Lima (OAB:BA15830) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0558004-62.2017.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de [Evicção ou Vicio Redibitório, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ajuizada por INTERESSADO: ANDRE LUIS CAVALCANTE VIEIRA, ANGELA GUIMARAES MARTINS em face de INTERESSADO: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PLUS CONSTRUTORA LTDA - EPP, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese aduziram os autores que firmaram contrato de compra e venda com a primeira acionada, em 24/09/2016, a fim de adquirir a unidade 1107, do empreendimento Felice Pituaçu, nesta urbe.

Neste ínterim, aludiram que durante a primeira visita ao imóvel repararam que a parede da suíte estava com infiltrações, bem como a porta da varanda estava trincada, sendo solicitado às rés os respectivos consertos.

Outrossim, na data 24/03/2017, no momento de vistoria final da unidade imobiliária, constataram que os consertos solicitados estavam pendentes.

Sendo assim requereram que as empresas acionadas arcassem com os valores do condomínio, já que a imissão da posse dos compradores se encontrava obstada em razão das infiltrações, todavia as acionadas responderam que nada poderiam fazer quanto à quitação das taxas de condomínio.

Citada, a acionada JVF EMPREENDIMETOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresentou contestação de ID 244320718, na qual alegou ilegitimidade passiva, bem como a indevida concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor dos autores.

Citada, a acionada PLUS CONSTRUTORA LTDA.

EPP apresentou contestação de ID 244321105, na qual alegou indevida concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor dos autores. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

Quanto à ilegitimidade passiva arguida pela primeira empresa acionada, rejeito-a.

Tendo em vista que as empresas respondem solidariamente em razão da primeira acionada ser incorporadora do empreendimento e a segunda acionada como construtora do edifício.

Quanto à impugnação da gratuidade concedida aos autores, mister se faz salientar que as acionadas não trouxeram aos autos qualquer elemento capaz de elidir o juízo de valor realizado quando do recebimento da peça inaugural.

Os documentos juntados demonstram a precariedade da condição econômica dos demandantes.

Assim, não conseguiram as impugnantes provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários e essenciais à concessão da gratuidade impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação, a fim de manter os benefícios da gratuidade judiciária, já deferidos, nos termos do artigo 98 do CPC.

Não há outra questão processual pendente.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV
12/03/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
30/10/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
09/10/2022 07:31

Conclusos para decisão
09/10/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
01/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/05/2022 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/05/2021 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Petição
15/03/2021 00:00

Expedição de documento
04/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Expedição de documento
30/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Expedição de documento
26/08/2019 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Publicação
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Mero expediente
02/08/2019 00:00

Expedição de documento
08/07/2019 00:00

Expedição de documento
12/06/2019 00:00

Expedição de documento
20/05/2019 00:00

Expedição de documento
20/05/2019 00:00

Expedição de documento
16/04/2019 00:00

Expedição de documento
22/03/2019 00:00

Expedição de documento
25/02/2019 00:00

Expedição de documento
12/02/2019 00:00

Expedição de documento
14/12/2018 00:00

Expedição de documento
03/12/2018 00:00

Expedição de documento
12/11/2018 00:00

Expedição de documento
29/10/2018 00:00

Expedição de documento
28/09/2018 00:00

Expedição de documento
31/08/2018 00:00

Expedição de documento
31/08/2018 00:00

Expedição de documento
16/07/2018 00:00

Expedição de documento
04/07/2018 00:00

Expedição de documento
30/05/2018 00:00

Expedição de documento
08/05/2018 00:00

Expedição de documento
02/04/2018 00:00

Expedição de documento
13/03/2018 00:00

Expedição de documento
26/02/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2018 00:00

Petição
31/01/2018 00:00

Publicação
29/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/01/2018 00:00

Petição
22/01/2018 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Documento
22/11/2017 00:00

Petição
22/11/2017 00:00

Petição
16/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2017 00:00

Expedição de documento
13/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
31/10/2017 00:00

Mandado
20/10/2017 00:00

Mandado
02/10/2017 00:00

Expedição de Mandado
02/10/2017 00:00

Expedição de Mandado
26/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2017 00:00

Audiência Designada
22/09/2017 00:00

Liminar
20/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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