16/07/2025 09:31

Recebidos os autos
16/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 19:00

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERRAZ DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
24/08/2024 22:26

Publicado Intimação em 15/08/2024.
24/08/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
24/08/2024 22:25

Publicado Intimação em 15/08/2024.
24/08/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 13:30

Expedição de intimação.
12/08/2024 12:05

Expedição de intimação.
12/08/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000141-22.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ana Cristina Ferraz Da Silva Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000141-22.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ANA CRISTINA FERRAZ DA SILVA Advogado(s): EDSON FERREIRA LIMA (OAB:BA15468) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitores, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- Caso verificado o óbito ou perda da capacidade de qualquer das partes, FICA INTIMADA a parte contrária para promover a regularização processual no prazo deste despacho. 8- Existindo certidão ou documento pendente de ciência das partes, FICAM AS PARTES INTIMADAS para apresentarem manifestação, sob pena de extinção e , ou, preclusão processual. 9- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
12/03/2024 19:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:37

Expedição de intimação.
21/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/09/2023.
21/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
20/09/2023 13:27

Expedição de intimação.
20/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2020 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 10/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:51

Conclusos para despacho
07/08/2020 11:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/08/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2020 09:52

Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/07/2019 01:20

Devolvidos os autos
16/11/2017 11:08

REMESSA
09/11/2017 10:44

REMESSA
30/10/2017 15:28

MERO EXPEDIENTE
25/09/2017 09:39

CONCLUSÃO
25/09/2017 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/11/2016 13:20

MERO EXPEDIENTE
24/10/2016 11:20

REMESSA
13/10/2016 14:34

CONCLUSÃO
13/10/2016 14:29

PETIÇÃO
10/10/2016 10:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/09/2016 11:32

REMESSA
16/09/2016 11:53

MERO EXPEDIENTE
05/08/2016 10:58

REMESSA
01/08/2016 13:15

CONCLUSÃO
01/08/2016 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/08/2016 10:44

RECEBIMENTO
26/07/2016 09:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/07/2016 14:09

CONCLUSÃO
04/07/2016 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/07/2016 10:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/05/2016 10:32

MERO EXPEDIENTE
21/05/2015 15:57

CONCLUSÃO
21/05/2015 15:49

PETIÇÃO
03/02/2015 13:54

MERO EXPEDIENTE
26/08/2013 13:43

CONCLUSÃO
26/08/2013 13:35

PETIÇÃO
22/08/2013 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/08/2013 10:45

DOCUMENTO
30/07/2013 13:43

MERO EXPEDIENTE
22/07/2013 15:15

CONCLUSÃO
22/07/2013 15:11

PETIÇÃO
23/05/2013 14:30

DOCUMENTO
23/05/2013 14:07

MANDADO
22/05/2013 13:48

MANDADO
06/03/2013 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/03/2013 14:17

MERO EXPEDIENTE
05/03/2013 11:57

CONCLUSÃO
05/03/2013 11:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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