15/04/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:42

Publicado Sentença em 24/03/2025.
05/04/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:18

Juntada de informação
19/03/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
28/09/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
24/09/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/06/2024 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 04/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2024 05:46

Publicado Despacho em 03/05/2024.
09/05/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8001902-18.2020.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Instituto Nossa Senhora Da Piedade Advogado: Victor Mendonca Cerqueira (OAB:BA57747) Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Executado: Nagila Monteiro Bomfim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8001902-18.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE Advogado(s): VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (OAB:BA57747), MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) REU: NAGILA MONTEIRO BOMFIM Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

A parte autora, instituição de ensino, ingressou com ação monitória em face da demandada, argumentando ser credora de R$ 6.463,95 em face da contrato de prestação de serviços educacionais, reclamando onze meses vencidos durante o ano de 2016.

Juntou procuração, contrato social e documentação Ids 48702946 e segs.

A parte ré, citada, não ofereceu defesa ou se manifestou nos autos.

Relatados, decido.

Trata-se de patente caso de julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria de direito, bem como por perceber que a parte ré não impugnou especificadamente os argumentos tecidos à exordial.

Decreto a revelia dos réus tendo em vista não se vislumbrar nos autos qualquer manifestação ou prova do pagamento.

Decretada a revelia nessa oportunidade, passamos diretamente à prolação de sentença, a teor do art. 355, I CPC.

A parte ré não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo ou modificativo do direito do autor, na medida em que os juros são devidos desde a primeira apresentação, muito embora seja devida também, a correção monetária durante o período.

Não existe sequer, previsão de abertura de instrução em casos de ação monitória desprovida de impugnação ou ataque aos fatos articulados em inicial, ressalvada a dúvida sobre a veracidade do título, do que não se tem notícia.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

O réu foi regularmente citado e não apresentou defesa, estando correta a decretação da sua revelia.

O ingresso nos autos pode ser feito a qualquer tempo, mas não invalida os atos praticados anteriormente nem reabre a fase de instrução probatória.

O ingresso do réu nos autos se deu somente em sede de apelação, quando já encerrada a instrução processual.

O magistrado é o destinatário da prova e a ele cabe a avaliar a sua conveniência, deferindo as que se mostrarem necessárias ou úteis e indeferindo as que considerar irrelevantes ao deslinde da controvérsia.

E na hipótese, o juízo a quo entendeu que as provas constantes dos autos foram suficientes para formar a sua convicção.

Logo não há qualquer nulidade a ser reconhecida na sentença.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.(TJ-RJ - APL: 00103214020168190031, Relator: Des(a).

PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 10/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

I - Versando a ação sobre direitos disponíveis e não tendo a parte apresentado impugnação específica quanto aos fatos articulados na inicial, de rigor a constituição de pleno direito do título executivo.

II - Recurso desprovido. (TRF-3 - Ap: 00154776220094036100 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, Data de Julgamento: 10/04/2018, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/04/2018) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO MONITÓRIA.

SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO.

SÚMULA 7/STJ.

DOCUMENTO.

JUNTADA.

APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1. "O contrato de prestação de serviço educacional, acompanhado de demonstrativo do débito, a refletir a presença da relação jurídica entre credor e devedor e a existência da dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória" (AgInt. no AgRg. no REsp. 1.104.239/MG, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/6/2016, DJe 8/6/2016). 2.

Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1603276 SP 2016/0132655-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 23/05/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/06/2017) Isso posto, nos termos do permissivo legal JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial nos exatos termos do pedido, devendo a parte ré imediatamente proceder ao pagamento de R$ 6.463,95 (seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) corrigido monetariamente INPC e acrescido de juros legais de 1% a.m a partir da citação, até a data do adimplemento.

Condeno também o Requerido a arcar com as custas processuais e honorários de advogado do procurador do Autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ante a inexistência de audiências ou maiores dificuldades processuais, na forma do art. 84, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se na forma dos arts. 513 e segs.

Do CPC, no que aplicáveis.

P e I.

ILHÉUS/BA, 24 de outubro de 2023.

Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
12/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:20

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/11/2023 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:18

Decorrido prazo de NAGILA MONTEIRO BOMFIM em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:38

Publicado Sentença em 31/10/2023.
16/11/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
30/10/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
06/08/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
06/04/2023 01:56

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2023 09:32

Expedição de Mandado.
29/11/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 27/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 00:51

Publicado Despacho em 02/04/2020.
28/09/2020 15:32

Juntada de Petição de certidão
28/09/2020 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2020 04:34

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 16:07

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/05/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:03

Conclusos para julgamento
07/05/2020 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:57

Conclusos para despacho
12/03/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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