08/08/2025 12:10

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Remanso_Ciência_Sentença_dispensa de prazo
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000126-51.2023.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: DOMINGOS ANTONIO DE LACERDA NETO e outros Advogado(s): PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA49397) REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por DOMINGOS ANTONIO DE LACERDA NETO.

Ao longo do processamento do feito, determinou-se a intimação da interessada, por meio do advogado constituído nos autos e pessoalmente, para cumprimento de diligências; porém, transcorrido o prazo assinalado, não houve manifestação (ID. 98417290).

Ademais, deixou a parte autora de comparecer à audiência de justificação designada, apesar de regularmente intimada (ID 446906668).

Com vistas, o Ministério Público requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (id. 492097347). É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2023 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça deferida ao ID 353041852.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. De Uauá para Remanso/BA, data e hora do sistema. CICERO ALISSON BEZERRA BARROS JUIZ DE DIREITO
03/07/2025 17:38

Expedição de intimação.
03/07/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2025 16:31

Expedição de intimação.
08/06/2025 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:20

Juntada de Petição de 8000126_51.2023.8.05.0208_EXTINÇÃO_ABANDONO
28/01/2025 11:56

Expedição de intimação.
28/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 11:15

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:53

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:39

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada conduzida por 29/05/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
26/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/04/2024 10:41

Expedição de intimação.
11/04/2024 16:39

Audiência OITIVA ESPECIAL designada conduzida por 29/05/2024 10:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
11/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 23:05

Expedição de intimação.
27/02/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 21:58

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 25/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
11/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:50

Juntada de Petição de 80001265120238050208 Retificacao de Registro
26/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
23/08/2023 13:23

Expedição de intimação.
23/08/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 10:24

Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 25/08/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
26/07/2023 21:31

Expedição de intimação.
26/07/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:43

Audiência OITIVA ESPECIAL cancelada para 26/07/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
26/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 12:21

Expedição de intimação.
13/06/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 09:50

Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 26/07/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
12/06/2023 09:49

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:51

Expedição de intimação.
02/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:17

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/02/2023 14:42

Expedição de intimação.
01/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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