TJBA - 0076000-92.2001.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:57
Desentranhado o documento
-
09/06/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
22/05/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 16:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/04/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/11/2024 01:25
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:23
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0076000-92.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marcos Antonio Cabral Viana Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929) Advogado: Valdick Figueiredo Souza Junior (OAB:BA16925) Interessado: Humberto Neves De Almeida Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929) Advogado: Paulo Soares Da Silva (OAB:BA29410) Interessado: Nitrocarbono Sa Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Luise Batista Borges (OAB:BA22041) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0076000-92.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: NITROCARBONO SA Advogados do(a) INTERESSADO: MARCELO CINTRA ZARIF - BA475-B, LUISE BATISTA BORGES - BA22041 INTERESSADO: MARCOS ANTONIO CABRAL VIANA, HUMBERTO NEVES DE ALMEIDA Advogados do(a) INTERESSADO: MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA - BA16929, VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR - BA16925 Advogados do(a) INTERESSADO: MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA - BA16929, PAULO SOARES DA SILVA - BA29410 DECISÃO MARCOS ANTONIO CABRAL VIANA e OUTRO opuseram Embargos de Declaração da decisão de Id 372078164, que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o despacho de folha 992.
Destacam erro material no julgado, requerendo o acolhimento das razões de embargos, para que este juízo se manifeste expressamente sobre suposto erro e ordene o cancelamento da autorização de inscrição dos nomes dos embargantes nos cadastros restritivos de crédito. É o relatório.
Decido.
O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.
Da análise dos autos, constato que não assiste razão aos embargantes, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara, suficiente e inequívoca, razão pela qual não reclama alteração para correção de suposto erro.
Os embargantes não demonstraram a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios.
Tentam, em realidade, obter a reforma do que foi decidido através de recurso inapropriado, objetivando a prevalência do entendimento que lhes favorece.
Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Mantenho a decisão embargada nos seus exatos termos.
P.I.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito -
13/03/2024 19:16
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 19:16
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 20:45
Decorrido prazo de Nitrocarbono Sa em 16/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 20:45
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CABRAL VIANA em 16/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 20:45
Decorrido prazo de HUMBERTO NEVES DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:01
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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24/01/2024 05:47
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CABRAL VIANA em 20/06/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:47
Decorrido prazo de HUMBERTO NEVES DE ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:47
Decorrido prazo de Nitrocarbono Sa em 20/06/2023 23:59.
-
09/01/2024 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 19:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/08/2023 22:29
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
-
19/08/2023 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
11/07/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
27/01/2023 00:00
Publicação
-
25/01/2023 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2023 00:00
Mero expediente
-
12/12/2022 00:00
Correção de Classe
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2022 00:00
Petição
-
10/10/2022 00:00
Petição
-
27/09/2022 00:00
Publicação
-
23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
17/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2022 00:00
Petição
-
28/07/2022 00:00
Publicação
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/03/2022 00:00
Petição
-
14/03/2022 00:00
Publicação
-
10/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 00:00
Mero expediente
-
27/05/2021 00:00
Petição
-
26/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2021 00:00
Publicação
-
24/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2021 00:00
Mero expediente
-
20/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
04/05/2021 00:00
Petição
-
13/04/2021 00:00
Publicação
-
09/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/03/2021 00:00
Publicação
-
18/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
21/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2021 00:00
Petição
-
09/02/2021 00:00
Publicação
-
05/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 00:00
Mero expediente
-
11/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
11/12/2020 00:00
Petição
-
11/12/2020 00:00
Publicação
-
09/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/12/2020 00:00
Mero expediente
-
30/11/2020 00:00
Petição
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Publicação
-
19/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Documento
-
19/11/2020 00:00
Mero expediente
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
02/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
04/08/2020 00:00
Publicação
-
31/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/07/2020 00:00
Petição
-
16/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/07/2020 00:00
Mero expediente
-
28/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2020 00:00
Petição
-
12/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/12/2019 00:00
Publicação
-
18/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/10/2019 00:00
Petição
-
16/10/2019 00:00
Publicação
-
14/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Publicação
-
10/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 00:00
Mero expediente
-
25/07/2019 00:00
Correção de Classe
-
05/04/2019 00:00
Petição
-
25/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2019 00:00
Petição
-
24/01/2019 00:00
Documento
-
24/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
24/01/2019 00:00
Documento
-
24/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
20/12/2018 00:00
Publicação
-
18/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2018 00:00
Mero expediente
-
13/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2018 00:00
Petição
-
01/11/2018 00:00
Publicação
-
30/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 00:00
Mero expediente
-
28/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Publicação
-
10/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2018 00:00
Trânsito em julgado
-
05/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2017 00:00
Correção de Classe
-
23/05/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
16/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
23/11/2016 00:00
Recebimento
-
17/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2016 00:00
Recebimento
-
28/09/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
28/04/2016 00:00
Mandado
-
18/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/03/2016 00:00
Publicação
-
10/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2016 00:00
Mero expediente
-
19/01/2016 00:00
Petição
-
17/12/2015 00:00
Recebimento
-
03/12/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
13/08/2015 00:00
Petição
-
13/08/2015 00:00
Petição
-
30/06/2015 00:00
Petição
-
27/04/2015 00:00
Petição
-
15/01/2015 00:00
Petição
-
27/11/2014 00:00
Mandado
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/08/2014 00:00
Publicação
-
13/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2013 00:00
Recebimento
-
13/09/2013 00:00
Publicação
-
12/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/05/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/05/2013 00:00
Publicação
-
23/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2013 00:00
Mero expediente
-
16/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2012 00:00
Petição
-
05/03/2012 00:00
Recebimento
-
27/02/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
27/02/2012 00:00
Petição
-
23/03/2010 15:51
Recebimento
-
17/11/2009 16:17
Conclusão
-
14/08/2007 09:10
Autos - conclusos
-
14/08/2007 09:10
Autos - conclusos
-
11/07/2006 16:45
Autos - conclusos
-
13/02/2006 12:12
Autos - conclusos
-
10/02/2006 10:52
Para publicação dpj
-
25/10/2005 11:38
Autos - conclusos
-
03/10/2005 17:55
Autos - conclusos
-
25/04/2005 15:20
Autos - conclusos
-
05/04/2005 11:14
Juntada
-
20/11/2002 11:53
Autos - conclusos
-
05/11/2002 15:38
Autos - conclusos
-
01/11/2002 08:53
Publicado no dpj
-
29/10/2002 11:31
Publicação no dpj
-
22/10/2002 12:03
Autos - conclusos
-
17/10/2002 17:42
Autos - conclusos
-
10/10/2002 15:16
Autos - conclusos
-
10/10/2002 15:16
Autos - devolvidos ao cartorio
-
04/10/2002 08:32
Carga advogado - autor
-
23/09/2002 12:28
Autos - conclusos
-
20/09/2002 12:39
Autos - conclusos
-
20/09/2002 12:36
Autos - conclusos
-
20/09/2002 11:48
Autos - conclusos
-
09/09/2002 17:46
Autos - devolvidos ao cartorio
-
03/09/2002 17:31
Carga advogado - reu
-
03/09/2002 17:30
Autos - vista reu
-
29/08/2002 16:46
Mandado - juntado
-
27/08/2002 17:12
Mandado - juntado
-
26/08/2002 12:32
Mandado - expedido
-
15/08/2002 09:31
Publicado no dpj
-
13/08/2002 17:46
Publicação no dpj
-
13/08/2002 15:53
Autos - conclusos
-
29/07/2002 15:14
Mandado - juntado
-
26/07/2002 15:26
Mandado - expedido
-
23/07/2002 15:40
Mandado - expedido
-
18/07/2002 18:00
Mandado - expeca-se
-
09/07/2002 17:43
Publicação no dpj
-
09/07/2002 14:43
Autos - conclusos
-
19/06/2002 10:58
Autos - conclusos
-
31/05/2002 15:27
Autos - conclusos
-
01/03/2002 16:15
Autos - conclusos
-
26/02/2002 14:54
Autos - conclusos
-
26/12/2001 14:12
Mandado - juntado
-
09/10/2001 17:06
Mandado - expedido
-
25/09/2001 13:16
Publicado no dpj
-
21/09/2001 17:07
Publicação no dpj
-
21/09/2001 17:06
Autos - conclusos
-
18/09/2001 14:01
Publicado no dpj
-
14/09/2001 18:31
Publicação no dpj
-
27/08/2001 17:59
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2001
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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