14/03/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132411/2025
19/02/2025 17:20

Protocolizada Petição 132411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
17/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
14/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025 13:30

Não conhecido o recurso de MARIETA DE JESUS MARTINS OLIVEIRA
20/06/2024 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
20/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
17/06/2024 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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