25/07/2025 12:53

Arquivado Provisoriamente
25/07/2025 12:53

Arquivado Provisoriamente
25/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Avenida Radial Dois, Jequiezinho, Jequié-BA, Fone: (73) 3527-8354 E-mail: [email protected] Processo nº: 8001730-88.2022.8.05.0141 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado] APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: VINICIUS NERES SANCAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do Ato Conjunto nº 14.2019 - TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o réu intimado, através do(a) advogado(a) constituído(a), para que providencie o pagamento das custas processuais, nos termos da sentença e conforme demonstrativo de ID 508236103, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Jequié/BA, 08 de julho de 2025 Silas Correa Peixoto Diretor de Secretaria
08/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:25

Juntada de informação
08/07/2025 12:07

Juntada de informação
08/07/2025 12:05

Juntada de informação
08/07/2025 12:00

Juntada de informação
08/07/2025 11:59

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:51

Juntada de informação
04/07/2025 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001730-88.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: VINICIUS NERES SANCAO Advogado(s): JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (OAB:BA33062) DESPACHO Considerando o Trânsito em julgado do Acórdão, id 507187196, determino: Certifique-se o trânsito em julgado da decisão condenatória; Forme-se o competente processo de execução da pena; Oficie-se ao Ministério Público para ciência e acompanhamento da execução; Após a formação do processo de execução, encaminhem-se os autos à Vara de Execuções Penais competente, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei nº 7.210/84.

PIC.

JEQUIÉ/BA, 3 de julho de 2025.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito
03/07/2025 18:01

Expedição de intimação.
03/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
30/06/2025 23:10

Recebidos os autos
30/06/2025 23:10

Juntada de Certidão dd2g
30/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
29/01/2025 21:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
29/01/2025 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
28/01/2025 09:23

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
17/12/2024 21:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2024 20:22

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 07:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA
12/12/2024 16:02

Juntada de informação
12/12/2024 12:43

Juntada de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:40

Expedição de sentença.
11/12/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:49

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11.12.2024 - 10:30 JÚRI.
11/12/2024 13:48

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 11/12/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
11/12/2024 13:47

Juntada de termo de sessão
11/12/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
10/12/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
10/12/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
10/12/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
10/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:53

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:52

Juntada de informação
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA JÚRI
04/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:18

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:11

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:47

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 11/12/2024 - 14:00 horas JÚRI.
31/10/2024 11:47

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 11/12/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/12/2024 - 09:00 horas JÚRI.
20/09/2024 15:33

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 10/12/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
20/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:54

Decorrido prazo de VINICIUS NERES SANCAO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 17:31

Publicado Despacho em 16/07/2024.
20/07/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
18/07/2024 17:57

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:43

Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNAS
12/07/2024 12:06

Expedição de despacho.
11/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:38

Recebidos os autos
10/07/2024 13:38

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
14/03/2024 09:01

Recebidos os autos
14/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 18:42

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
14/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2023 13:48

Expedição de Ofício.
07/11/2023 09:30

Juntada de Petição de CIENCIA
07/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 14:46

Expedição de intimação.
01/11/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:36

Outras Decisões
31/10/2023 16:30

Publicado Intimação em 27/10/2023.
31/10/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões RESE
26/10/2023 15:59

Publicado Intimação em 23/10/2023.
26/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 10:23

Expedição de intimação.
26/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 07:23

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição de CIENCIA DE SENTENCA
20/10/2023 09:19

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:19

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:06

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 08:17

Proferida Sentença de Pronúncia
20/09/2023 14:00

Mandado devolvido Negativamente
12/09/2023 06:44

Conclusos para julgamento
11/09/2023 18:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 09:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
11/09/2023 17:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/04/2023 14:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
06/09/2023 11:00

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2023 11:00

Mandado devolvido Positivamente
05/09/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
01/09/2023 17:55

Juntada de Ofício
01/09/2023 17:13

Expedição de intimação.
01/09/2023 17:13

Expedição de intimação.
01/09/2023 17:13

Expedição de intimação.
01/09/2023 17:11

Juntada de Ofício
01/09/2023 17:09

Juntada de Ofício
11/08/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
11/08/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 14:44

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 09:48

Expedição de intimação.
31/07/2023 09:48

Expedição de intimação.
22/07/2023 08:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA
20/07/2023 10:44

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 09:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
10/07/2023 09:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 14:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
07/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:00

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2023 21:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 21:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 21:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 21:00

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2023 21:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 20:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 20:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2023 20:00

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
14/06/2023 07:42

Expedição de intimação.
09/06/2023 19:32

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA
06/06/2023 09:45

Expedição de intimação.
06/06/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 14:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
18/05/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.
04/04/2023 02:25

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2023 02:04

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 02:50

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 02:10

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 02:06

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 01:48

Mandado devolvido Positivamente
23/03/2023 02:16

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 01:07

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2023 22:12

Publicado Intimação em 20/01/2023.
07/03/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:02

Expedição de intimação.
20/01/2023 09:20

Juntada de Petição de CIENCIA DE AUDIENCIA
19/01/2023 14:12

Expedição de intimação.
19/01/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2023 14:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
15/12/2022 21:31

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 31/10/2022 23:59.
03/12/2022 19:42

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/12/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
28/10/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
21/10/2022 07:31

Expedição de intimação.
21/10/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2023 09:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ.
26/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 01:51

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2022 00:32

Mandado devolvido Positivamente
27/04/2022 17:31

Expedição de citação.
27/04/2022 17:31

Expedição de citação.
27/04/2022 10:41

Recebida a denúncia contra VINICIUS NERES SANCAO - CPF: *67.***.*42-29 (REU)
26/04/2022 13:34

Conclusos para decisão
26/04/2022 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 14/11/2023 15:01

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