TJBA - 0545786-36.2016.8.05.0001

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA

CPF *95.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 25419/BA

CPF *29.***.*49-45

PATRICIA SHIMA

OAB: 66213/BA

CPF *85.***.*08-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 21:12

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.

  • 18/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 11:54

    Expedição de sentença.

  • 03/11/2024 12:26

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 11/07/2024 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 21:59

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:02

    Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

  • 07/07/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 25/06/2024 23:59

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/04/2024 23:59.

  • 25/06/2024 23:59

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em 17/04/2024 23:59.

  • 25/06/2024 23:55

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/04/2024 23:59.

  • 19/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 23:48

    Publicado Decisão em 18/03/2024.

  • 19/03/2024 23:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 19/03/2024 20:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0545786-36.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ana Claudia Oliveira Da Rocha Executado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:RJ110501) Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

    CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por EXEQUENTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em face de EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

    Analisando os autos verifica-se sentença, ID 78187898, que julgou procedentes os pedidos autorais para confirmar a tutela provisória de urgência e condenar o réu ao pagamento da importância de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora a taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

    Ademais, condenou o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

    Interposto recurso de apelação, este fora negado provimento (ID 103466133).

    Honorários advocatícios majorados para 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

    Opostos embargos declaratórios, estes não foram acolhidos (ID 103466138).

    No ID 103466138 (fl. 04), a ré juntou aos autos comprovante do pagamento no valor de R$15.116,91 (quinze mil, cento e dezesseis reais e noventa e um centavos).

    No ID 355912254, a parte autora requereu reiterou o pedido de levantamento dos valores bem como requereu a intimação do acionado para pagamento do saldo remanescente. É relatório.

    DECIDO.

    Não existindo óbice ao acolhimento da pretensão referida, defiro o levantamento do valor depositado na conta judicial vinculada a este processo.

    Expeça-se o alvará, na forma do requerido no ID 355912254.

    Outrossim, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze dias), efetuar espontaneamente o pagamento do crédito exigido a que se encontra obrigado por sentença, e expresso na planilha apresentada pela parte autora no ID 355912258, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), conforme §1º do artigo 523 do CPC.

    Advirta-se a parte executada que, transcorrido o prazo previsto no supracitado dispositivo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do CPC.

    Após, arquive-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

    ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA

  • 13/03/2024 19:24

    Expedição de decisão.

  • 13/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:22

    Expedido alvará de levantamento

  • 25/01/2023 01:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/11/2022 23:26

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 18:33

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 21/10/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/10/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 17:32

    Expedição de despacho.

  • 21/09/2022 03:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 14:33

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em 12/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 21:48

    Expedição de despacho.

  • 23/08/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 20:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 00:55

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 09/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em 07/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 04:34

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 15:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 16:07

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

  • 07/06/2022 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2022 08:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:01

    Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

  • 02/06/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 08:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/05/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 04:14

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2021 14:20

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 31/10/2021 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

  • 20/10/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 17:03

    Expedição de decisão.

  • 20/10/2021 16:54

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/10/2021 21:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 04:48

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA em 08/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 08:12

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 13:44

    Publicado Despacho em 07/06/2021.

  • 10/06/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2021 14:31

    Expedição de despacho.

  • 02/06/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:43

    Publicado Intimação automática de migração em 20/10/2020.

  • 14/01/2021 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 04/09/2020 00:00

    Petição

  • 13/08/2020 00:00

    Publicação

  • 07/08/2020 00:00

    Petição

  • 21/07/2020 00:00

    Publicação

  • 16/07/2020 00:00

    Procedência

  • 01/09/2019 00:00

    Petição

  • 11/07/2019 00:00

    Publicação

  • 11/10/2016 00:00

    Petição

  • 22/09/2016 00:00

    Mandado

  • 06/09/2016 00:00

    Mandado

  • 01/09/2016 00:00

    Publicação

  • 30/08/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 19/08/2016 00:00

    Petição

  • 22/07/2016 00:00

    Publicação

  • 21/07/2016 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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