04/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
08/05/2025 19:57

Comunicação eletrônica
08/05/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:57

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCILENO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*35-20 (REQUERENTE).
08/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8121462-32.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Francileno Rocha Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8121462-32.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FRANCILENO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Para o processamento de Recurso Inominado interposto requereu, a parte Autora, a gratuidade judiciária.

Todavia, não constam dos autos elementos que denotem a hipossuficiência econômica do (a) Peticionante.

Assim, a teor das regras previstas no artigo 99, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do (a) Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica...), sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas iniciais.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
19/09/2024 19:48

Cominicação eletrônica
19/09/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
13/04/2024 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
19/03/2024 23:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
19/03/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8121462-32.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Francileno Rocha Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8121462-32.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FRANCILENO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos constato que a parte autora aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita para processamento do recurso inominado interposto, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez dias), promova o recolhimento das custas referentes ao ato, sob pena de indeferimento do pleito.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito LO
13/03/2024 19:54

Comunicação eletrônica
13/03/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 19:54

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCILENO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*35-20 (REQUERENTE).
12/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/10/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
11/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:36

Comunicação eletrônica
04/09/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
13/05/2023 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:16

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/12/2022 02:18

Decorrido prazo de FRANCILENO ROCHA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
27/10/2022 09:54

Publicado Sentença em 24/08/2022.
27/10/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
20/09/2022 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 10:34

Expedição de sentença.
23/08/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 18:16

Julgado improcedente o pedido
11/04/2022 11:37

Conclusos para julgamento
23/03/2022 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
09/12/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 23:11

Publicado Intimação em 24/11/2021.
26/11/2021 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 08:06

Expedição de citação.
26/10/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:07

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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