07/05/2024 14:59

Baixa Definitiva
07/05/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/04/2024 07:19

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 04:44

Publicado Intimação em 18/03/2024.
20/03/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003014-82.2023.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Joana Alves De Souza Silva Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003014-82.2023.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: JOANA ALVES DE SOUZA SILVA Advogado(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS registrado(a) civilmente como LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798) SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JOANA ALVES DE SOUZA SILVA em face de AAPPS UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ambos devidamente qualificados na exordial.

Em sede de Audiência de Conciliação, ID: 433392064, as partes celebraram um acordo para pôr fim ao litígio.

Conclusos, vieram-me os autos. É o relatório.

O art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece como norma fundamental o estímulo à conciliação, mediação e a outros métodos de solução consensual de conflitos, a qualquer momento e grau de jurisdição.

Assim, compulsando os autos, verifico que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.

Deste modo, diante do acordo celebrado e satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado, para que produza seus legais efeitos jurídicos.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, "b" do CPC/15 julgo extinto os autos com resolução do mérito.

Sem custas e honorários no 1º grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

EMPREGO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE Seabra/Ba.

Assinado e datado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz Titular
13/03/2024 10:02

Expedição de intimação.
13/03/2024 10:02

Homologado o pedido
12/03/2024 16:10

Conclusos para julgamento
04/03/2024 09:47

Conclusos para julgamento
29/02/2024 16:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 29/02/2024 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
28/02/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 09:17

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:28

Publicado Intimação em 25/01/2024.
03/02/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:34

Expedição de intimação.
23/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 09:29

Juntada de carta
17/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:24

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 29/02/2024 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
09/01/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
30/12/2023 16:29

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 14:18

Expedição de citação.
07/12/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:33

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2024 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
05/12/2023 13:36

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 11:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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