TJBA - 8001928-28.2017.8.05.0036
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
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09/02/2025 11:00
Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 03/02/2025 23:59.
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09/02/2025 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 05/02/2025 23:59.
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18/01/2025 17:05
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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18/01/2025 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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14/11/2024 18:14
Expedição de intimação.
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12/11/2024 19:15
Expedição de intimação.
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12/11/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 20:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
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19/08/2024 09:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
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14/08/2024 11:19
Conclusos para despacho
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16/04/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 02:34
Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 10/04/2024 23:59.
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04/04/2024 22:33
Juntada de Ofício
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22/03/2024 20:34
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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22/03/2024 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001928-28.2017.8.05.0036 Ação Civil Pública Jurisdição: Caetité Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nelson Francisco Da Silva Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael Filho (OAB:BA24821) Advogado: Marco Antonio Guanais Aguiar Rochael (OAB:BA286-A) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Erica Rodrigues Novais Da Palma (OAB:BA52110) Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Interessado: Instituto Do Patrimonio Artistico E Cultural Da Bahia Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público em Id 425227348, e, por conseguinte, determino ao Cartório que promova a intimação do Município de Caetité/BA e do IPAC, por seus representantes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem acerca da viabilidade atual da execução das medidas consignadas no acordo entabulado entre Ministério Público e o Município de Caetité/BA, colacionado aos autos sob o Id 418690457 e Id 419125936, direcionadas à preservação do imóvel objeto da ação, denominado Casa de Cézar Zama, consignando o prazo necessário para as intervenções, relacionando com a análise das previsões climáticas e índices pluviométricos futuros na região.Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com urgência.Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta.Caetité/BA, 02 de fevereiro de 2024.BEL.
JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular. -
13/03/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 18:08
Expedição de intimação.
-
13/03/2024 18:03
Expedição de intimação.
-
13/03/2024 18:03
Expedição de intimação.
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02/02/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 20:40
Juntada de Outros documentos
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19/05/2021 08:53
Decorrido prazo de RENATO COTRIM MORAIS em 13/05/2020 23:59.
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19/05/2021 08:53
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO em 13/05/2020 23:59.
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19/05/2021 08:53
Decorrido prazo de ELCIO NUNES DOURADO em 13/05/2020 23:59.
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18/05/2021 08:52
Publicado Intimação em 27/04/2020.
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18/05/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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02/02/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
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13/10/2020 22:53
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 22:52
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 22:52
Juntada de Petição de certidão
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24/04/2020 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2020 14:43
Conclusos para despacho
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14/01/2020 13:56
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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20/12/2019 17:49
Juntada de Petição de petição
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09/12/2019 12:38
Expedição de intimação via Sistema.
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14/11/2019 18:40
Juntada de Petição de ata da audiência
-
14/11/2019 18:40
Juntada de ata da audiência
-
14/11/2019 18:40
Juntada de Petição de ata da audiência
-
01/11/2019 17:50
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 02:19
Publicado Intimação em 16/10/2019.
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23/10/2019 11:16
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/10/2019 12:36
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/10/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/10/2019 10:24
Audiência conciliação designada para 14/11/2019 11:20.
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15/10/2019 10:22
Expedição de intimação.
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15/10/2019 10:22
Expedição de intimação.
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05/10/2019 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2019 16:26
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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15/05/2019 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 08/05/2019 23:59:59.
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08/05/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
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06/05/2019 15:41
Decorrido prazo de RENATO COTRIM MORAIS em 06/02/2019 23:59:59.
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06/05/2019 15:41
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO em 06/02/2019 23:59:59.
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06/05/2019 15:41
Decorrido prazo de ELCIO NUNES DOURADO em 06/02/2019 23:59:59.
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01/05/2019 13:23
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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08/04/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 09:14
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 03/08/2018 23:59:59.
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25/01/2019 01:07
Publicado Intimação em 17/12/2018.
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22/01/2019 11:03
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/01/2019 10:42
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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15/12/2018 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2018 22:33
Expedição de intimação.
-
12/12/2018 15:11
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2018 14:24
Juntada de Petição de certidão
-
08/11/2018 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2018 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2018 23:12
Expedição de intimação.
-
17/08/2018 12:05
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2018 12:41
Juntada de Petição de petição
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09/08/2018 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2018 14:50
Juntada de Petição de ofício
-
07/08/2018 14:50
Juntada de Ofício
-
07/08/2018 14:50
Juntada de Petição de ofício
-
01/08/2018 14:25
Expedição de intimação.
-
31/07/2018 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2018 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2018 12:20
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2018 12:15
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2018 01:35
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DA SILVA em 19/07/2018 23:59:59.
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19/07/2018 21:22
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2018 21:22
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2018 00:04
Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 09:56
Juntada de Petição de citação
-
28/06/2018 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2018 09:55
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2018 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2018 16:50
Juntada de Petição de citação
-
20/06/2018 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2018 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2018 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2018 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2018 15:16
Expedição de citação.
-
04/06/2018 15:16
Expedição de citação.
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04/06/2018 15:14
Expedição de intimação.
-
04/06/2018 15:14
Expedição de intimação.
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29/05/2018 13:44
Concedida a Medida Liminar
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15/05/2018 14:21
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 18:15
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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