17/12/2024 09:33

Juntada de devolução de carta precatória
05/12/2024 17:42

Baixa Definitiva
05/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 05:08

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA LEMOS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:54

Juntada de contramandado - bnmp
11/11/2024 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8014441-71.2022.8.05.0256 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Viviane Oliveira Silva Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Requerente: Ana Beatriz Silva Lemos Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Requerido: Alan Ferreira Lemos Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA62124) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Allan Silva Lemos Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8014441-71.2022.8.05.0256 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Parte Ativa: REQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA SILVA, ANA BEATRIZ SILVA LEMOS, ALLAN SILVA LEMOS Parte Passiva: REQUERIDO: ALAN FERREIRA LEMOS SENTENÇA Vistos e Examinados.

Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por VIVIANE OLIVEIRA SILVA e outros (2), em face de ALAN FERREIRA LEMOS, devidamente qualificados na exordial.

As partes transigiram, cujos termos constam das respectivas petições (Id. 465581716 e 471034284).

Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo.

Vieram-me os autos. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que o acordo pactuado entre as partes atende os interesses do menor dentro dos limites do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do § 1º do art. 1694 do Código Civil.

Em face do exposto, sendo a transação um meio de solução parcial de conflitos previsto e estimulado pela legislação processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

REVOGO o mandado de prisão de Id 460637327, no BNMP.

Sem custas.

P.

R.

I.

Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com as cautelas de praxe.

Teixeira de Freitas/BA, 31 de outubro de 2024.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
01/11/2024 10:42

Expedição de sentença.
01/11/2024 08:54

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 08:54

Homologada a Transação
01/11/2024 03:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA LEMOS em 14/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:47

Decorrido prazo de ALLAN SILVA LEMOS em 14/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:03

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
28/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:54

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 23:30

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
02/10/2024 08:24

Expedição de despacho.
02/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
30/09/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
26/09/2024 08:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:51

Juntada de devolução de carta precatória
29/08/2024 09:05

Juntada de informação
28/08/2024 15:21

Expedição de decisão.
28/08/2024 15:21

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 11:16

Expedição de decisão.
28/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:40

Mandado devolvido Cancelado
28/08/2024 10:04

Expedição de decisão.
28/08/2024 10:03

Juntada de mandado
19/07/2024 15:25

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/07/2024 08:09

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
13/06/2024 12:40

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:47

Juntada de Termo de audiência
27/05/2024 16:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 23/05/2024 09:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
11/04/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 00:30

Publicado Despacho em 18/03/2024.
21/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
20/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8014441-71.2022.8.05.0256 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Viviane Oliveira Silva Advogado: Lorena De Souza Ferreira Fernandes (OAB:BA33299) Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Requerente: Ana Beatriz Silva Lemos Advogado: Lorena De Souza Ferreira Fernandes (OAB:BA33299) Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Requerido: Alan Ferreira Lemos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8014441-71.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): LORENA DE SOUZA FERREIRA FERNANDES (OAB:BA33299), JONNE XAVIER FILGUEIRA (OAB:BA78110) REQUERIDO: ALAN FERREIRA LEMOS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual de ALLAN SILVA LEMOS e ANA BEATRIZ SILVA LEMOS.

Teixeira de Freitas - BA, 6 de março de 2024.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
14/03/2024 23:04

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 08:31

Juntada de informação
13/03/2024 18:37

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 15:41

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:19

Expedição de despacho.
13/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:46

Expedição de despacho.
12/03/2024 15:45

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 23/05/2024 09:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
12/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
20/10/2023 16:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
18/09/2023 08:03

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
25/08/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:37

Juntada de devolução de carta precatória
30/07/2023 04:26

Decorrido prazo de ALAN FERREIRA LEMOS em 13/02/2023 23:59.
17/07/2023 11:33

Juntada de informação
13/07/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 14:31

Juntada de informação
11/07/2023 11:25

Juntada de informação
07/07/2023 14:28

Juntada de informação
06/07/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 15:57

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
05/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/02/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 09:40

Expedição de Carta precatória.
18/01/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 13:08

Conclusos para despacho
20/12/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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