10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8080080-93.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Maria Angela Gomes Dos Santos Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Reu: Cleones Jirleno Do Espirito Santo Marques Advogado: Darlene Bomfim Da Silva (OAB:BA70608) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8080080-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: MARIA ANGELA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): REU: Cleones Jirleno do Espirito Santo Marques Advogado(s): SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por AGATHA GOMES DOS SANTOS MARQUES, representada por sua genitora, MARIA ANGELA GOMES DOS SANTOS, em face de CLEONES JIRLENO DO ESPÍRITO SANTO MARQUES, onde a Autora requereu a condenação do Requerido, seu genitor, ao pagamento de 38,27% do salário mínimo vigente (ID 69400355).

Regularmente citado, o Réu afirmou que sempre contribuiu para o sustento da Autora, ofertou alimentos no valor equivalente a 38% do salário mínimo vigente e pugnou pela procedência parcial da ação.

Em sede de réplica, a Autora negou a afirmação do Demandado de que já prestaria alimentos, pedido a procedência da ação.

Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela julgamento antecipado da lide.

Relatados, decido.

Procedo ao julgamento antecipado da lide, com base na norma do art. 330, I, do CPC.

Consoante relatado, cuida-se de ação de alimentos em que a parte ré reconhece o pedido formulado pela autora.

Como efeito de tal reconhecimento, tem-se por verídicas as alegações da Autora de que necessita dos alimentos no percentual indicado e de que o Réu é capaz de pagá-los, o que conduz ao julgamento pela procedência do pedido.

Do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, para fixar alimentos em prol da Autora, no valor equivalente a equivalente a 38% do salário mínimo vigente.

Custas pelo Réu, face ao reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 90 do CPC, observando-se, porém, a gratuidade judiciária requerida em sede de contestação (ID 84762513), que ora defiro.

P.

R.

I.

Após, arquive-se, com baixa.

Salvador/BA, 19 de abril de 2022 Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito – Auxiliar (Dec.

Jud. nº 56 de 08/02/2022)
13/03/2024 18:49

Expedição de intimação.
13/03/2024 18:49

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 20:40

Juntada de Petição de procuração
22/12/2022 20:35

Juntada de Petição de procuração
22/12/2022 20:30

Juntada de Petição de procuração
17/08/2022 15:42

Baixa Definitiva
17/08/2022 15:42

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 06:43

Decorrido prazo de JOSENOR MOTA COSTA em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 05:20

Publicado Intimação em 02/05/2022.
05/05/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
02/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:32

Expedição de intimação.
25/04/2022 11:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
24/06/2021 22:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
09/06/2021 06:35

Expedição de intimação.
13/04/2021 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
22/02/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 17:53

Expedição de intimação via Sistema.
15/02/2021 17:50

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
15/02/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2021 15:38

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.
10/12/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 19:40

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 19:12

Mandado devolvido Negativamente
29/10/2020 22:42

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
29/10/2020 22:42

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/08/2020 23:34

Expedição de intimação via Sistema.
15/08/2020 11:53

Concedida em parte a Medida Liminar
14/08/2020 19:44

Conclusos para despacho
14/08/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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