09/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:41

Cominicação eletrônica
17/02/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 21:37

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
03/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8028892-90.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Isabel Barros De Lacerda Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8028892-90.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: REQUERENTE: ISABEL BARROS DE LACERDA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 16:25

Cominicação eletrônica
30/09/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
02/08/2024 19:26

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/03/2024 13:51

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8028892-90.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Isabel Barros De Lacerda Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8028892-90.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ISABEL BARROS DE LACERDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Considerando que o Recurso Inominado interposto é intempestivo, conforme certificado nos autos, verifique a Secretaria se há trânsito em julgado da sentença e, em caso positivo, dê-se baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/03/2024 18:22

Expedição de decisão.
13/03/2024 16:32

Expedição de sentença.
13/03/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 22:48

Decorrido prazo de ISABEL BARROS DE LACERDA em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 21:05

Decorrido prazo de ISABEL BARROS DE LACERDA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:36

Publicado Sentença em 06/09/2023.
18/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
05/09/2023 17:08

Expedição de sentença.
05/09/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 16:21

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:26

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:02

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
29/05/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 09:37

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 23:21

Decorrido prazo de ISABEL BARROS DE LACERDA em 07/12/2022 23:59.
25/01/2023 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
11/01/2023 20:58

Publicado Sentença em 16/11/2022.
11/01/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:34

Expedição de sentença.
10/11/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 16:14

Conclusos para julgamento
29/04/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 06:26

Publicado Despacho em 19/04/2022.
26/04/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
18/04/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 11:20

Conclusos para julgamento
16/03/2022 19:09

Publicado Decisão em 11/03/2022.
16/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 09:56

Juntada de Petição de EMBARGOS-DE-DECLARACAO-INCOMPETENCIA-
10/03/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 09:28

Declarada incompetência
10/03/2022 05:46

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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