11/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:40

Expedição de despacho.
11/05/2025 19:40

Expedição de decisão.
11/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:36

Processo Desarquivado
13/02/2025 09:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:37

Baixa Definitiva
26/12/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:37

Decorrido prazo de JAMILAH STRATON CAMPBELL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:12

Decorrido prazo de JAMILAH STRATON CAMPBELL em 02/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 23:44

Publicado Decisão em 25/11/2024.
06/12/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:59

Expedição de decisão.
19/11/2024 19:59

Homologada a Desistência do Recurso
18/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:18

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
15/09/2024 15:16

Expedição de sentença.
15/09/2024 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 13:44

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 08/04/2024.
08/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 17:26

Cominicação eletrônica
04/04/2024 17:26

Cominicação eletrônica
04/04/2024 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de JAMILAH STRATON CAMPBELL em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:35

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
19/03/2024 12:11

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508936-50.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Jamilah Straton Campbell Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508936-50.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JAMILAH STRATON CAMPBELL D E C I S Ã O Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a) Executado(a) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal.

Houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada, conforme extrato em anexo.

Intimem-se as partes para apresentarem manifestações nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, voltem conclusos para liberação da penhora, após ouvida por ato ordinatório a exequente.

Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

Lauro de Freitas (BA), 14 de março de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
14/03/2024 20:16

Expedição de decisão.
14/03/2024 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2020 01:19

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:04

Conclusos para decisão
30/03/2020 17:18

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
25/03/2020 16:08

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
25/09/2018 00:00

Publicação
20/09/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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