14/06/2025 20:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:19

Expedição de intimação.
27/10/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FILHA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 10:06

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
27/05/2024 03:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
27/05/2024 03:15

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:47

Transitado em Julgado em 02/04/2024
15/03/2024 22:19

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
04/03/2024 10:13

Não recebido o recurso de MARIA DE LOURDES DA SILVA FILHA - CPF: *06.***.*79-88 (AUTOR).
23/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 01:58

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
07/11/2023 01:58

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
06/11/2023 14:32

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/11/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000825-65.2023.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Maria De Lourdes Da Silva Filha Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2023-09-26 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Assim, diante das razões expostas e da documentação supramencionada, entende-se que não há falar em ato ilícito por parte da instituição financeira, o que afasta a responsabilidade pretendida, sendo forçoso JULGAR IMPROCEDENTES TODOS os pleitos exordiais.

CONDENO também a Autora a indenizar o Réu em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a título de multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, II e 81 do CPC, bem como em custas e honorários de advogado, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art.55 da Lei 9.099/1995.

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I e II do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
05/10/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 14:50

Expedição de citação.
13/09/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
01/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:17

Conclusos para julgamento
29/08/2023 07:26

Juntada de ata da audiência
28/08/2023 11:47

Expedição de citação.
28/08/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 15:22

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
23/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:11

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 21:00

Publicado Intimação em 03/08/2023.
05/08/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
02/08/2023 11:22

Expedição de citação.
02/08/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 08:33

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
10/07/2023 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/07/2023 00:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 18:35

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:31

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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