03/07/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 22:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO em 24/05/2024 23:59.
25/01/2025 20:42

Decorrido prazo de RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA em 24/05/2024 23:59.
24/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:01

Decorrido prazo de EIDE MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 06:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024 06:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:00

Expedição de intimação.
08/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 05:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO em 19/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:23

Decorrido prazo de RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 21:22

Publicado Intimação em 12/04/2024.
21/04/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
21/04/2024 21:22

Publicado Intimação em 12/04/2024.
21/04/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000167-84.2022.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe Exequente: Eide Marcia Fernandes De Oliveira Eireli Advogado: Raymundo Thiago Honorato Mangueira (OAB:BA36904) Advogado: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Executado: Marilda De Caldeira Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000167-84.2022.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: EIDE MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI Advogado(s): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB:BA36902), RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA (OAB:BA36904) REU: MARILDA DE CALDEIRA MACEDO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Inicialmente, vislumbro que a parte ré foi citada/intimada conforme o ID 191511734, no dia 08/04/2022, porém não compareceu à audiência de conciliação (ID 224162502) e nem ofereceu contestação.

Aponto, outrossim, que decorreu o prazo da parte ré na data de 05/05/2022, registrado no sistema do PJE, bem como este magistrado decidiu durante a assentada que: “se aguarde o decurso do prazo para contestação e, uma vez decorrido, venham os autos conclusos para sentença.” Ocorre que a aludida audiência foi realizada em 18/08/2022, não havendo qualquer manifestação por parte da requerida até o presente momento.

Desse modo, considerando o disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/1995, DECLARO A REVELIA da parte ré.

Na oportunidade, passo ao julgamento antecipado do feito ante a desnecessidade de produção de outras provas, bem como em razão da revelia da parte requerida.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por EIDE MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI (EIDE HOME CENTER) contra MARILDA DE CALDEIRA MACÊDO SOUZA, na qual se requer o julgamento procedente da ação para declarar existente o débito cobrado pela requerente, fazendo com que a requerida pague a importância de R$ 1.746,90 (mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), valor atualizado, com a complementação de juros legais.

Na forma do artigo 389 do Código Civil, descumprida a obrigação, responde o devedor pelas perdas e danos, mais juros e atualização monetária, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, bem como honorários de advogado.

Ainda, o art. 394 do mesmo diploma legal, diz que: Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Ao compulsar os autos, observa-se que a parte requerida efetuou a compra de alguns produtos, sendo emitidos notas de pagamento, os quais não foram efetuados, restando em aberto o valor atualizado de R$ 1.746,90 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).

O documento de ID 187404609 comprova a existência do negócio jurídico entre as partes, bem como a existência da dívida.

Neste sentido, de rigor a condenação da parte autora ao pagamento do débito decorrente do inadimplemento da obrigação acordada entre as partes.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO PELA REQUERENTE, oportunidade, a qual CONDENO a ré MARILDA DE CALDEIRA MACÊDO SOUZA, ao pagamento de R$ 1.746,90 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) referente ao débito decorrente do inadimplemento de notas de compra e venda de produtos fornecidos pela autora, incidindo-se juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data do vencimento de cada parcela art. 397 do CC), bem como correção monetária pelo INPC a contar da data do inadimplemento (art. 389 do CC).

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Havendo eventual interposição de recurso inominado e, uma vez certificada a sua tempestividade e preparo, recebo-o sem efeito suspensivo, intimando-se a parte recorrida para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo assinalado, subam os autos à Turma Recursal.

Em caso de requerimento da gratuidade da justiça, a sua apreciação dar-se-á quando da interposição do recurso, bem como seu deferimento ficará condicionado à apresentação de documentos que comprovem a efetiva insuficiência de recursos (DECORE, contracheque, declaração de IR, despesas ordinárias de manutenção da unidade familiar), os quais devem instruir obrigatoriamente a petição de interposição do recurso.

Não havendo recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição.

Serve a cópia desta sentença como mandado, ofício e demais expedientes que se fizerem necessários para seu fiel cumprimento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CORIBE/BA, 9 de setembro de 2022.

BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz Substituto
14/03/2024 18:28

Expedição de intimação.
14/03/2024 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:35

Expedição de intimação.
17/11/2023 11:35

Transitado em Julgado em 28/10/2022
17/11/2023 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 17:20

Expedição de intimação.
15/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
27/01/2023 02:41

Decorrido prazo de RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA em 26/10/2022 23:59.
15/12/2022 20:46

Decorrido prazo de MARILDA DE CALDEIRA MACEDO em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
03/10/2022 13:26

Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
02/10/2022 14:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.
02/10/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
01/10/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 14:16

Juntada de Petição de diligência
01/10/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 13:02

Expedição de intimação.
09/09/2022 16:24

Expedição de citação.
09/09/2022 16:24

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 08:37

Conclusos para julgamento
18/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:15

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
06/05/2022 05:33

Decorrido prazo de MARILDA DE CALDEIRA MACEDO em 05/05/2022 23:59.
15/04/2022 03:47

Decorrido prazo de RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA em 13/04/2022 23:59.
15/04/2022 03:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 19:28

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 19:28

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
11/04/2022 10:30

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 13:10

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE.
04/04/2022 13:09

Expedição de citação.
04/04/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:12

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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