TJBA - 8001998-55.2021.8.05.0052
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 15:43
Juntada de Certidão óbito
-
09/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 23:24
Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.
-
24/11/2023 20:37
Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.
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24/11/2023 15:10
Baixa Definitiva
-
24/11/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 15:09
Expedição de intimação.
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24/11/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 15:12
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
-
09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001998-55.2021.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Maura Rodrigues Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001998-55.2021.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MAURA RODRIGUES Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): IANNA CARLA CAMARA GOMES (OAB:BA16506), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MAURA RODRIGUES em face do banco requerido, devidamente qualificado acima.
Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, houve o falecimento da demandante.
Intimado(a) para proceder a sucessão processual, o causídico deixou transcorrer in albis o prazo, o mesmo não apresentando nenhuma manifestação ou justificativa, bem como não apresentou certidão de óbito, mesmo sendo devidamente intimado.
Ao fazer uma análise detida dos autos, pode-se verificar que há uma relação da demanda com outros processos patrocinados pelo mesmo advogado, envolvendo outra parte homônima, com nome quase idêntico, MAURA RODRIGUES DE SOUZA, com 46 ações e pedido de desistência em todos elas, conforme relação abaixo: 8001843-18.2022.8.05.0052 8001809- 43.2022.8.05.0052 8001822-42.2022.8.05.0052 8001842-33.2022.8.05.0052 8001808-58.2022.8.05.0052 8001821-57.2022.8.05.0052 8001841-48.2022.8.05.0052 8001807-73.2022.8.05.0052 8001810-28.2022.8.05.0052 8001840-63.2022.8.05.0052 8001806-88.2022.8.05.0052 8001782-60.2022.8.05.0052 8001839-78.2022.8.05.0052 8001805-06.2022.8.05.0052 8001781-75.2022.8.05.0052 8001838-93.2022.8.05.0052 8001803-36.2022.8.05.0052 8001780-90.2022.8.05.0052 8001837-11.2022.8.05.0052 8001802-51.2022.8.05.0052 8001779-08.2022.8.05.0052 8001836-26.2022.8.05.0052 8001799-96.2022.8.05.0052 8001778-23.2022.8.05.0052 8001831-04.2022.8.05.0052 8001798-14.2022.8.05.0052 8001790-37.2022.8.05.0052 8001830-19.2022.8.05.0052 8001797-29.2022.8.05.0052 8001789-52.2022.8.05.0052 8001829-34.2022.8.05.0052 8001796-44.2022.8.05.0052 8001787-82.2022.8.05.0052 8001828-49.2022.8.05.0052 8001795-59.2022.8.05.0052 8001786-97.2022.8.05.0052 8001827-64.2022.8.05.0052 8001794-74.2022.8.05.0052 8001785-15.2022.8.05.0052 8001826-79.2022.8.05.0052 8001793-89.2022.8.05.0052 8001784-30.2022.8.05.0052 8001823-27.2022.8.05.0052 8001791-22.2022.8.05.0052 8001783-45.2022.8.05.0052 8001777-38.2022.8.05.0052 A prática chamou a atenção do judiciário ao verificar que durante a audiência de conciliação realizada por videoconferência, especialmente nos processos de relacionados baixo, onde a parte autora apresentada na audiência pelo causídico, salvo prova em contrário, foi a Sr.
MAURA RODRIGUES DE SOUZA, parte autora nos outros 46 processos, não sendo portanto a parte autora desta ação (MAURA RODRIGUES), como se percebe nos vídeos de audiências, apesar da forma apressada que o advogado apresenta o documento de identidade da suposta autora.
Tal situação merece maior atenção para confirmar ou não a prática de má-fé processual e, possivelmente, de crime, por meio de possível investigação a ser intentada pelo Ministério Público e pela entidade de classe do advogado, inclusive porque há também suspeitas de falsificações de documentos, notadamente, de procurações, sendo a segunda procuração juntada aos autos e o comprovante de residência com assinatura em nome da Sra.
MAURA RODRIGUES DE SOUZA, parte apresentada na audiência, que não é parte neste processo nem nos demais relacionados abaixo. 8001992-48.2021.8.05.0052 8002001-10.2021.8.05.0052 8001993-33.2021.8.05.0052 8002002-92.2021.8.05.0052 8001994-18.2021.8.05.0052 8002003-77.2021.8.05.0052 8001995-03.2021.8.05.0052 8002004-62.2021.8.05.0052 8001996-85.2021.8.05.0052 8002007-17.2021.8.05.0052 8001997-70.2021.8.05.0052 8002008-02.2021.8.05.0052 8001998-55.2021.8.05.0052 8002009-84.2021.8.05.0052 8001999-40.2021.8.05.0052 8002010-69.2021.8.05.0052 8002000-25.2021.8.05.0052 8002011-54.2021.8.05.0052 Ressalta-se que sendo o advogado das mesmas partes, certamente saberia distinguir qual delas deveria comparecer à audiência, até porque tendo formação superior, certamente saberia ler o documento que pessoalmente apresentou para leitura na câmera que gravou a audiência.
Além disso, quedou-se inerte após intimado para regularizar a situação processual no polo ativo, além de requerer a desistência nas 46 ações referentes a Maura Rodrigues de Souza.
Por fim, cabe destacar que além da presente ação, o advogado patrocina mais 20 ações dessa mesma parte, conforme relação abaixo: 8001992-48.2021.8.05.0052 8002001-10.2021.8.05.0052 8001993-33.2021.8.05.0052 8002002-92.2021.8.05.0052 8001994-18.2021.8.05.0052 8002003-77.2021.8.05.0052 8001995-03.2021.8.05.0052 8002004-62.2021.8.05.0052 8001996-85.2021.8.05.0052 8002007-17.2021.8.05.0052 8001997-70.2021.8.05.0052 8002008-02.2021.8.05.0052 8001998-55.2021.8.05.0052 8002009-84.2021.8.05.0052 8001999-40.2021.8.05.0052 8002010-69.2021.8.05.0052 8002000-25.2021.8.05.0052 8002011-54.2021.8.05.0052 8002005-47.2021.8.05.0052 80002006-32.2021.8.05.0052 Posto isso, deixando de promover os atos necessários ao andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se cópias desta sentença ao Ministério Público com competência criminal nessa comarca, ofício ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística NUMOPEDE, vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ e à Seccional da OAB a que é vinvulado o advogado, que podem acessar integralmente os autos para as providências que entenderem pertinentes.
Ainda, encaminhem-se cópia aos Relatores dos processos da autora que se encontram em grau de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia, para conhecimento e providências que entender necessárias.
Sem custas e honorários, em se tratando de feito sob o rito da lei 9.099/95.
Publique e registre a decisão.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.
CASA NOVA/BA, 06 de setembro de 2023.
FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito em Exercício -
07/10/2023 17:17
Expedição de intimação.
-
05/10/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:36
Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 15:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/10/2023 23:59.
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30/09/2023 20:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 21:53
Juntada de acesso aos autos
-
12/09/2023 01:17
Publicado Sentença em 11/09/2023.
-
12/09/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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06/09/2023 17:05
Expedição de sentença.
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06/09/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 17:05
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
18/08/2023 00:02
Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:02
Decorrido prazo de MAURA RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/07/2023 23:59.
-
17/08/2023 23:57
Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 28/07/2023 23:59.
-
17/08/2023 14:34
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 03:04
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
28/06/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 22:19
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
27/06/2023 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
12/06/2023 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 18:03
Expedição de despacho.
-
07/06/2023 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
18/01/2023 14:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/12/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/11/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2022 13:19
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2022 17:57
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 18:40
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 15/03/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
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14/03/2022 09:40
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2022 11:51
Publicado Intimação em 03/02/2022.
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05/02/2022 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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02/02/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 11:34
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 15/03/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
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26/01/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
01/11/2021 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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