30/05/2025 06:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:08

Expedição de Ofício.
03/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:39

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:39

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 24/01/2025 23:59.
21/12/2024 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
21/12/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 09:06

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:06

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:57

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:57

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
25/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
03/11/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001107-79.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA Réu: RONALD MIRANDA RIHAN e outros D E S P A C H O Vistos, etc.

O réu RONALD MIRANÇA RIHAN requer a expedição de ofício à SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE ITABUNA para obtenção de prontuários médicos e outros documentos (ID 456266832).

DEFIRO o pedido de expedição de ofício, mediante recolhimento das custas pelo réu RONALD MIRANDA RIHAN (15 dias).

Com o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE Ofício à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, todo o prontuário médico e demais documentos do paciente que estejam sob a guarda, nos termos do art. 403, do Código de Processo Civil, sob pena de busca e apreensão.

INTIMEM-SE (DJe).

Itabuna (BA), 23 de setembro de 2024.

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
23/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:20

Publicado Despacho em 12/07/2024.
13/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:21

Juntada de Petição de carta precatória
18/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:32

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
07/06/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8001107-79.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Eliene Conceicao De Souza Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955) Reu: Ronald Miranda Rihan Advogado: Clayton Salume Lessa (OAB:BA23778) Advogado: Adriano Salume Lessa (OAB:BA17880) Reu: Associacao Beneficente De Itajuipe Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001107-79.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELIENE CONCEICAO DE SOUZA Réu: RONALD MIRANDA RIHAN e outros Vistos, etc.

Este Juízo intimou as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide (ID 266163734).

A parte autora requereu prova testemunhal (ID 316761794), o réu RONALD MIRANDA RIHAN requereu prova testemunhal e pericial (ID 316699305) e o réu ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ITAJUIPE deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão ID 399497711.

Este Juízo nomeou perito judicial e tendo em vista as regras prescritas para a defesa do consumidor, no tocante a facilitação dos mesmos de prova, foi invertido o ônus da prova exclusivamente para que a parte ré arque com os custos da perícia.

Todavia, o réu HOSPITAL BENEFICIENTE DE ITAJUÍPE deixou o prazo transcorrer sem apresentar comprovação do recolhimento dos honorários periciais, conforme certidão ID 423961480.

Consoante a inteligência do art. 223 do CPC, o direito de praticar o ato processual se extingue, independentemente de declaração judicial, quando não exercido no momento oportuno.

Assim sendo, reconheço como precluso o direito de produção da prova pericial em relação ao réu HOSPITAL BENEFICIENTE DE ITAJUIPE, com os ônus inerentes à perda desta faculdade processual.

Considerando as regras prescritas para a defesa do consumidor e responsabilidade do fornecedor de serviços, INTIME-SE o réu RONALD MIRANDA RIHAN para efetuar o recolhimento integral dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

Com o recolhimento dos honorários periciais pelo referido réu, EXPEÇA-SE Mandado de apreensão de todo o prontuário médico e demais documentos do paciente que estejam sob a guarda do réu ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ITAJUIPE, nos termos do art. 403, do Código de Processo Civil.

Fica, desde já, deferido, se necessário, o uso de força policial para o cumprimento da diligência.

A presente decisão tem força de Ofício e Mandado para os fins a que se destina. .

Itabuna (BA), 22 de janeiro de 2024. . .

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
14/03/2024 21:35

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 21:25

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/01/2024 14:26

Publicado Decisão em 25/01/2024.
27/01/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 20:43

Outras Decisões
11/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 21:26

Outras Decisões
14/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2023 00:05

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 30/06/2023 23:59.
05/07/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 21:08

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:12

Publicado Despacho em 05/06/2023.
06/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 00:18

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.
26/01/2023 21:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 01/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:41

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 01/12/2022 23:59.
08/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/11/2022.
08/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
28/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 13:08

Desentranhado o documento
05/08/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 04:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:10

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:10

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.
30/04/2022 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
30/04/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2022 04:31

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.
23/01/2022 04:31

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 17/12/2021 23:59.
23/01/2022 04:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 17/12/2021 23:59.
26/11/2021 21:26

Publicado Despacho em 24/11/2021.
26/11/2021 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:28

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 19:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 20/09/2021 23:59.
28/10/2021 15:57

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
10/10/2021 08:26

Conclusos para despacho
29/08/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 15:37

Publicado Despacho em 25/08/2021.
26/08/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 18/11/2020 23:59.
18/06/2021 16:23

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 18/11/2020 23:59.
16/06/2021 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.
16/06/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
04/06/2021 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ITAJUIPE em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:31

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 03:31

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.
24/05/2021 06:22

Conclusos para despacho
24/05/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 02:14

Publicado Despacho em 11/05/2021.
17/05/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
16/05/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
21/04/2021 11:42

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 19/04/2021 23:59.
21/04/2021 09:21

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 19/04/2021 23:59.
15/03/2021 15:11

Expedição de carta via ar digital.
15/03/2021 15:10

Desentranhado o documento
15/03/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.
22/01/2021 19:01

Decorrido prazo de RONALD MIRANDA RIHAN em 23/11/2020 23:59:59.
22/01/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 20:32

Publicado Intimação em 15/10/2020.
04/01/2021 00:06

Decorrido prazo de ELIENE CONCEICAO DE SOUZA em 24/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 14:43

Publicado Despacho em 01/04/2020.
09/11/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/11/2020 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:51

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 17:07

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
14/10/2020 17:07

Juntada de carta via ar digital
14/10/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 17:05

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 03:17

Publicado Intimação em 21/05/2020.
20/05/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 12:21

Conclusos para decisão
11/05/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 00:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 18:01

Conclusos para despacho
15/03/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2022 09:13

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