17/07/2025 04:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 8003080-66.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: ANA CLARA SOUZA DE SANTANA Advogado(s): FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI (OAB:BA39097) INVENTARIADO: MARIZELIA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s):   DESPACHO Vistos, Inicialmente, informo que o valor da causa será analisado após as primeiras declarações, momento o qual, poderá ser ajustado o valor, bem como será apreciado o pedido da justiça gratuita, podendo ser determinado o recolhimento do valor das devidas custas processuais.

Determino a abertura de inventário e nomeio como Inventariante a pessoa de ANA CLARA SOUZA DE SANTANA, com observância da ordem prevista no art. 617, CPC.

Intime-se a Inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeado no presente ato, no prazo de 05 dias.

Consigne-se no Termo de Compromisso que a partir da sua assinatura correrá o prazo de 20 dias para que a Inventariante preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, CPC, exarando a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado e trazer aos autos os comprovantes da existência dos bens e de seus valores correntes e, se for o caso, o plano de partilha amigável, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister. Deverá o inventariante juntar as certidões de inteiro teor imobiliárias referentes aos bens imóveis que vier a arrolar (sendo desnecessária a juntada de escrituras), bem como as certidões fiscais negativas, em nome do "de cujus", perante as três fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como juntar certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Certidão de inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br", além das que foram requeridas pelo Ministério Público no parecer ID 378502727.

Publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de se dar a plena ciência quanto a instauração do presente processo de inventário aos eventuais interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 259, III e art. 626, § 1º, do CPC.

Citem-se os herdeiros ainda não habilitados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 626 do CPC, manifestar-se sobre as primeiras declarações, observando-se a limitação das matérias passíveis de discussão nos estritos termos do art. 627 do CPC, bem como se manifestarem sobre o pedido de alvará constante na inicial.

Após a apresentação das Primeiras Declarações e manifestação quanto ao pedido de expedição de alvará, certifique o cartório, voltem-me os autos conclusos para análise e as demais deliberações.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.    Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
15/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 8003080-66.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: ANA CLARA SOUZA DE SANTANA Advogado(s): FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI (OAB:BA39097) INVENTARIADO: MARIZELIA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s):   DESPACHO Vistos, Inicialmente, informo que o valor da causa será analisado após as primeiras declarações, momento o qual, poderá ser ajustado o valor, bem como será apreciado o pedido da justiça gratuita, podendo ser determinado o recolhimento do valor das devidas custas processuais.

Determino a abertura de inventário e nomeio como Inventariante a pessoa de ANA CLARA SOUZA DE SANTANA, com observância da ordem prevista no art. 617, CPC.

Intime-se a Inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeado no presente ato, no prazo de 05 dias.

Consigne-se no Termo de Compromisso que a partir da sua assinatura correrá o prazo de 20 dias para que a Inventariante preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, CPC, exarando a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado e trazer aos autos os comprovantes da existência dos bens e de seus valores correntes e, se for o caso, o plano de partilha amigável, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister. Deverá o inventariante juntar as certidões de inteiro teor imobiliárias referentes aos bens imóveis que vier a arrolar (sendo desnecessária a juntada de escrituras), bem como as certidões fiscais negativas, em nome do "de cujus", perante as três fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como juntar certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Certidão de inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br", além das que foram requeridas pelo Ministério Público no parecer ID 378502727.

Publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de se dar a plena ciência quanto a instauração do presente processo de inventário aos eventuais interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 259, III e art. 626, § 1º, do CPC.

Citem-se os herdeiros ainda não habilitados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 626 do CPC, manifestar-se sobre as primeiras declarações, observando-se a limitação das matérias passíveis de discussão nos estritos termos do art. 627 do CPC, bem como se manifestarem sobre o pedido de alvará constante na inicial.

Após a apresentação das Primeiras Declarações e manifestação quanto ao pedido de expedição de alvará, certifique o cartório, voltem-me os autos conclusos para análise e as demais deliberações.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.    Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
14/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
23/07/2023 02:58

Decorrido prazo de FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI em 31/03/2023 23:59.
04/07/2023 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2023 23:59.
03/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
12/04/2023 05:27

Publicado Intimação em 09/03/2023.
12/04/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
30/03/2023 18:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/03/2023 13:51

Expedição de intimação.
24/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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