15/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/08/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2025 08:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 23:40

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 18:41

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 17:31

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 00:00

Intimação

A parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na análise das provas.

Por derradeiro, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios a fim de que seja sanado o vício apontado.

O Embargado apresentou contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e dos pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), bem como o pressuposto específico consistente na demonstração de alguma falha no ato judicial passível de correção, segundo critérios delimitados pelo legislador.

Dessa forma, presentes tais pressupostos no caso em tela, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, na forma prevista do art. 1.023, do CPC/15, passando a apreciar o mérito do recurso.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que não assiste razão ao embargante.

Preceitua o art. 1.022, do CPC, que são cabíveis Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Na hipótese dos autos, contudo, não há quaisquer desses vícios.

O que se vê, em verdade, é a intenção do embargante de reformar a decisão, por meio de nova valoração dos elementos constantes dos autos, bem como excluir o valor do dano moral fixado na decisão.

A Ré alega omissão quanto ao pedido de produção de novas provas, entretanto o requerimento se mostra genérico e contraditório, vejamos: "[...] caso esse MM.

Juízo ainda assim entenda que as causas das enchentes não estejam adequadamente esclarecidas (quod non), a CHESF protesta pela produção de prova pericial[...]".

Na formação de seu livre convencimento deve o juiz conjugar a lógica e a experiência, observando sempre os princípios norteadores do devido processo legal.

A prova é um elemento instrumental na tarefa de elucidar um acontecimento pretérito, ensejando a apreciação de dados e informações trazidas aos autos, a fim de reconstituir a situação concreta que deve ser objeto de pronunciamento jurisdicional.

O juízo é o destinatário final da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias a instrução do processo, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos que dispõe o art. 370 do CPC.

Se o julgador, a quem a prova é dirigida, entende que os elementos dos autos bastam para formação do seu convencimento, não há óbice ao julgamento antecipado da lide.

Razão pelo qual não foi se mostrou necessária produção de provas além das contidas nos autos.

Analisando detidamente os autos, verifico que o embargante não se atentou que a fundamentação que alega ser contraditória se refere apenas aos danos materiais, que não podem ser presumidos.

Dessa forma, vê-se que inexiste vício a ser sanado na sentença.

A irresignação apresentada neste ponto está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda aos estreitos limites dos declaratórios.

Posto isto, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
21/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

A parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na análise das provas.

Por derradeiro, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios a fim de que seja sanado o vício apontado.

O Embargado apresentou contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e dos pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), bem como o pressuposto específico consistente na demonstração de alguma falha no ato judicial passível de correção, segundo critérios delimitados pelo legislador.

Dessa forma, presentes tais pressupostos no caso em tela, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, na forma prevista do art. 1.023, do CPC/15, passando a apreciar o mérito do recurso.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que não assiste razão ao embargante.

Preceitua o art. 1.022, do CPC, que são cabíveis Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Na hipótese dos autos, contudo, não há quaisquer desses vícios.

O que se vê, em verdade, é a intenção do embargante de reformar a decisão, por meio de nova valoração dos elementos constantes dos autos, bem como excluir o valor do dano moral fixado na decisão.

A Ré alega omissão quanto ao pedido de produção de novas provas, entretanto o requerimento se mostra genérico e contraditório, vejamos: "[...] caso esse MM.

Juízo ainda assim entenda que as causas das enchentes não estejam adequadamente esclarecidas (quod non), a CHESF protesta pela produção de prova pericial[...]".

Na formação de seu livre convencimento deve o juiz conjugar a lógica e a experiência, observando sempre os princípios norteadores do devido processo legal.

A prova é um elemento instrumental na tarefa de elucidar um acontecimento pretérito, ensejando a apreciação de dados e informações trazidas aos autos, a fim de reconstituir a situação concreta que deve ser objeto de pronunciamento jurisdicional.

O juízo é o destinatário final da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias a instrução do processo, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos que dispõe o art. 370 do CPC.

Se o julgador, a quem a prova é dirigida, entende que os elementos dos autos bastam para formação do seu convencimento, não há óbice ao julgamento antecipado da lide.

Razão pelo qual não foi se mostrou necessária produção de provas além das contidas nos autos.

Analisando detidamente os autos, verifico que o embargante não se atentou que a fundamentação que alega ser contraditória se refere apenas aos danos materiais, que não podem ser presumidos.

Dessa forma, vê-se que inexiste vício a ser sanado na sentença.

A irresignação apresentada neste ponto está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda aos estreitos limites dos declaratórios.

Posto isto, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
14/07/2025 10:27

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2025 08:07

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 29/05/2025 23:59.
05/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 29/05/2025 23:59.
05/07/2025 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 28/05/2025 23:59.
03/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:21

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 10:14

Expedição de intimação.
25/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 14:29

Expedição de intimação.
15/04/2025 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:43

Expedição de intimação.
18/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:29

Decorrido prazo de JOSELITO SILVA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Documento_1
27/02/2024 12:28

Expedição de intimação.
22/02/2024 13:26

Outras Decisões
18/09/2023 08:44

Conclusos para julgamento
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 16:59

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
24/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 03:01

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 14:16

Expedição de citação.
26/07/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:14

Expedição de citação.
26/07/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:10

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
29/04/2023 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 11:56

Expedição de citação.
15/03/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 11:15

Expedição de citação.
10/03/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 11:50

Outras Decisões
03/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8119305-47.2025.8.05.0001

Lilian Estevam Santos

Estado da Bahia

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 8000465-58.2024.8.05.0019

Manoel Luz de Alcantara

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Thasso Cristovao Marinho Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 8004513-65.2025.8.05.0103

Ceilma da Silva Santos Dorea

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Gabriel Farias dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8114775-97.2025.8.05.0001

Itau Unibanco S.A.

Jaderson Moitinho Barreto Moraes

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0563539-06.2016.8.05.0001

Estado da Bahia

Rafael Nascimento da Cruz 04676482558

Advogado: Key Goncalves Fernandes Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2016 16:54

Exibir Processo