TJBA - 0516983-48.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 0516983-48.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelado: Itamar Ribeiro De Souza Advogado: Bruno Roberio Garcia Melo Lopes De Araujo (OAB:BA34609-A) Advogado: Raphael Lessa Miranda (OAB:BA34630-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0516983-48.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) APELADO: ITAMAR RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s): BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (OAB:BA34609-A), RAPHAEL LESSA MIRANDA (OAB:BA34630-A) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação (fls. 1.381/1.393 do sistema SAJ) interposta por ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., contra sentença (fls. 1.367/1.376 do sistema SAJ), prolatada pela MM.
Juíza de Direito da 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca desta Capital, que, nos autos da Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais, tombada sob o nº 0516983-48.2013.8.05.0001, ajuizada por ITAMAR RIBEIRO DE SOUZA, julgou procedente em parte o pedido autoral.
Constatada a ausência de preparo, foi proferido despacho (ID 56685248), determinando a intimação do apelante, para efetuar o recolhimento do preparo recursal, tendo permanecido inerte, consoante certificado (ID 58244591). É o Relatório.
Decido.
A ausência do preparo, tal como previsto no art. 1.007, § 2º, do CPC, dá azo à inadmissibilidade do recurso ante a falta de pressuposto extrínseco, uma vez que, não albergado pela gratuidade de justiça, caberia ao apelante o pagamento das custas processuais.
De fato, a deserção basta para inviabilizar o prosseguimento do recurso, fundamentalmente porque se trata de um procedimento pleno de formalidades.
Diante do exposto, por descumprimento aos dispositivos legais, NÃO CONHEÇO da Apelação, ante a sua manifesta deserção.
Providências de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 19 de março de 2024.
Des.
Jorge Barretto Relator -
18/08/2022 16:16
Conclusos #Não preenchido#
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18/08/2022 16:16
Juntada de Certidão
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26/05/2022 08:36
Publicado Despacho em 26/05/2022.
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26/05/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 15:49
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2022 15:49
Juntada de Certidão
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27/01/2022 08:56
Publicado Intimação em 27/01/2022.
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27/01/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 13:42
Expedição de intimação.
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20/01/2022 09:43
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/01/2022.
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20/01/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
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19/01/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
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07/12/2021 04:48
Devolvidos os autos
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29/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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29/07/2021 00:00
Expedição de Termo
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05/04/2021 00:00
Ato ordinatório
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10/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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02/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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09/06/2020 00:00
Publicação
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05/06/2020 00:00
Julgamento em Diligência
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16/01/2020 00:00
Publicação
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14/01/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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14/01/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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14/01/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
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14/01/2020 00:00
Expedição de Termo
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14/01/2020 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Órgão
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03/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
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27/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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02/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
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02/12/2019 00:00
Impedimento
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12/11/2019 00:00
Publicação
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11/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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08/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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08/11/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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07/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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