15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000411-76.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: DEOGRACE MARIA DE ALMEIDA Advogado(s): MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA62458) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por DEOGRACE MARIA DE ALMEIDA em face do BANCO BMBG S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem - RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo. Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor. Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000. No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20). Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR. Publique-se.

Intimem-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado UAUÁ, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
14/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 07:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
05/05/2025 17:57

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:57

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/05/2025 10:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/05/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/05/2025 10:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
10/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:42

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 13:19

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:20

Audiência Instrução - Presencial realizada para 07/12/2023 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
12/12/2023 13:20

Juntada de Termo de audiência
07/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 21:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 05:23

Publicado Intimação em 25/10/2023.
31/10/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 05:22

Publicado Intimação em 25/10/2023.
31/10/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
24/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:15

Audiência Instrução - Presencial designada para 07/12/2023 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
23/10/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 09:35

Expedição de citação.
02/09/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:21

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 31/05/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
29/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:41

Expedição de citação.
09/05/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 31/05/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
09/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
06/05/2023 11:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/05/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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