TJBA - 8033445-86.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:02
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
-
24/05/2025 01:16
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82751004
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21/05/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:36
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2025 13:36
Processo Reativado
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19/12/2024 17:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/07/2024 10:35
Baixa Definitiva
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10/07/2024 10:35
Arquivado Definitivamente
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20/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
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28/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 01:51
Publicado Despacho em 25/03/2024.
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23/03/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8033445-86.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Renato Santos Pereira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033445-86.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RENATO SANTOS PEREIRA Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 53750688, determino a intimação das partes para requererem, querendo, o que lhes forem de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem os autos, com a devida baixa.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de março de 2024.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
20/03/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 13:40
Conclusos #Não preenchido#
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29/12/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 16:54
Juntada de Petição de mandado
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14/11/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 15:24
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 17:17
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 17:00
Juntada de Petição de CIENCIA
-
27/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:07
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 01:44
Publicado Ementa em 31/07/2023.
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01/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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28/07/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2023 16:00
Concedida em parte a Segurança a RENATO SANTOS PEREIRA - CPF: *36.***.*22-15 (IMPETRANTE).
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28/07/2023 09:13
Concedida em parte a Segurança a RENATO SANTOS PEREIRA - CPF: *36.***.*22-15 (IMPETRANTE).
-
27/07/2023 14:44
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2023 14:41
Deliberado em sessão - julgado
-
24/07/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 15:24
Incluído em pauta para 27/07/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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13/07/2023 16:39
Retirado de pauta
-
03/07/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:27
Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
22/06/2023 18:16
Solicitado dia de julgamento
-
25/05/2023 17:19
Retirado de pauta
-
16/05/2023 10:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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15/05/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:18
Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
08/05/2023 16:29
Solicitado dia de julgamento
-
17/03/2023 03:02
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 00:14
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
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09/03/2023 01:04
Publicado Decisão em 09/02/2023.
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06/03/2023 13:05
Conclusos #Não preenchido#
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03/03/2023 09:33
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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03/03/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/02/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 00:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
15/02/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:08
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 09/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:35
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
12/02/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 11:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/02/2023 17:57
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
04/02/2023 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 11:12
Juntada de Petição de mandado
-
27/12/2022 06:56
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 06:56
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2022 09:24
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 09:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/11/2022 23:53
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2022 00:30
Decorrido prazo de RENATO SANTOS PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:56
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:50
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
19/08/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 07:24
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2022 07:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 06:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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