TJBA - 0001047-81.2014.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 0001047-81.2014.8.05.0170 Interdição/curatela Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: Gismalia Rosa De Paula Advogado: Fanio Oliveira Souza (OAB:BA39664) Requerido: Iolanda Paula De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0001047-81.2014.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: GISMALIA ROSA DE PAULA Advogado(s): FANIO OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como FANIO OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA39664) REQUERIDO: IOLANDA PAULA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por GISMALIA ROSA DE PAULA em fase de IOLANDA PAULA DE SOUZA.
Conforme se extrai do ofício de ID. 24487713, sobreveio notícia do falecimento da Requerente.
Em parecer de ID. 125304037, manifestou o Ministério Público pela extinção do feito sem resolução do mérito, haja vista tratar-se de ação que versa sobre direito intransmissível. É o relatório.
Decido.
Em vista da natureza da ação, com a notícia da morte (ID. 24487713), JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Inexistem honorários advocatícios.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após, o transito em julgado, arquivem-se os autos.
MORRO DO CHAPÉU/BA, 16 de maio de 2023.
André de Souza Dantas Vieira JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
05/10/2023 20:07
Baixa Definitiva
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05/10/2023 20:07
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 20:06
Expedição de intimação.
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05/10/2023 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/06/2023 03:43
Decorrido prazo de IOLANDA PAULA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 20:07
Decorrido prazo de GISMALIA ROSA DE PAULA em 15/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:35
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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27/05/2023 03:39
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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27/05/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
-
27/05/2023 03:39
Publicado Intimação em 22/05/2023.
-
27/05/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
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19/05/2023 13:47
Expedição de intimação.
-
19/05/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 15:41
Expedição de intimação.
-
17/05/2023 15:41
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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09/08/2021 10:58
Conclusos para decisão
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06/08/2021 20:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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06/07/2021 10:32
Expedição de intimação.
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30/06/2021 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 15:36
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 15:35
Juntada de Certidão
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07/06/2019 02:22
Decorrido prazo de GISMALIA ROSA DE PAULA em 15/05/2019 23:59:59.
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17/05/2019 21:40
Publicado Intimação em 15/03/2019.
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17/05/2019 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/05/2019 12:34
Juntada de Ofício
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29/04/2019 00:42
Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS em 12/02/2019 23:59:59.
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29/04/2019 00:34
Decorrido prazo de CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL em 01/02/2019 23:59:59.
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29/04/2019 00:03
Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 29/01/2019 23:59:59.
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13/03/2019 11:20
Expedição de intimação.
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13/03/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
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23/01/2019 00:38
Publicado Intimação em 03/12/2018.
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18/12/2018 14:16
Juntada de Ofício
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05/12/2018 11:07
Juntada de Petição de certidão
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05/12/2018 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2018 08:29
Juntada de Petição de certidão
-
05/12/2018 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2018 08:22
Juntada de Petição de certidão
-
05/12/2018 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/11/2018 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2018 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2018 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2018 10:30
Expedição de ofício.
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29/11/2018 10:30
Expedição de ofício.
-
29/11/2018 10:30
Expedição de ofício.
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29/11/2018 10:19
Expedição de intimação.
-
28/11/2018 18:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 18:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
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26/11/2018 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 08:51
Conclusos para despacho
-
24/11/2018 16:57
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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22/10/2018 10:33
Expedição de intimação.
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19/10/2018 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2018 09:38
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 09:38
Ato ordinatório praticado
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15/10/2018 15:34
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2018 23:59:59.
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06/09/2018 17:46
Expedição de intimação.
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06/09/2018 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2018 11:25
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2018 11:25
Juntada de Petição de petição
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30/10/2017 11:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 14:09
Juntada de petição inicial
-
07/06/2016 14:11
DOCUMENTO
-
07/06/2016 14:09
DOCUMENTO
-
02/06/2016 11:15
MANDADO
-
25/05/2016 16:00
MANDADO
-
24/05/2016 17:29
MANDADO
-
23/05/2016 16:25
MERO EXPEDIENTE
-
19/05/2016 14:57
REMESSA
-
17/05/2016 14:14
CONCLUSÃO
-
17/05/2016 14:12
PETIÇÃO
-
17/05/2016 09:28
RECEBIMENTO
-
13/05/2016 10:05
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
11/01/2016 14:40
DOCUMENTO
-
18/12/2015 16:35
DOCUMENTO
-
18/12/2015 16:33
MERO EXPEDIENTE
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03/12/2015 13:15
REMESSA
-
04/08/2015 09:38
RECEBIMENTO
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06/07/2015 14:27
REMESSA
-
11/05/2015 12:51
CONCLUSÃO
-
11/05/2015 12:33
PETIÇÃO
-
17/03/2015 14:19
DOCUMENTO
-
08/01/2015 12:15
DOCUMENTO
-
15/12/2014 11:44
MANDADO
-
15/12/2014 11:43
MANDADO
-
02/12/2014 16:54
MANDADO
-
02/12/2014 16:53
MANDADO
-
02/12/2014 11:03
AUDIÊNCIA
-
02/12/2014 09:21
MANDADO
-
02/12/2014 09:20
MANDADO
-
06/11/2014 08:39
MANDADO
-
06/11/2014 08:38
MANDADO
-
28/10/2014 17:10
AUDIÊNCIA
-
14/07/2014 12:50
CONCLUSÃO
-
14/07/2014 12:45
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2014
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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