23/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:16

Juntada de informação
23/07/2025 12:14

Desentranhado o documento
23/07/2025 12:10

Juntada de informação
23/07/2025 11:59

Expedição de Ofício.
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum João Mangabeira, 41, Praça Estevão Santos, Centro, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45000-905 Processo: 8013823-04.2024.8.05.0274 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Furto] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: INVESTIGADO: PRISCILA SANTOS SILVA ALVES SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Cuida-se de acordo de não persecução penal celebrado entre Ministério Público e Priscila Santos Silva Alves, qualificada nos autos.

Em audiência específica o investigado confirmou que o acordo foi celebrado de forma voluntária.

FUNDAMENTAÇÃO Observa-se nos autos que o acordo foi celebrado em conformidade com os comandos do art. 28-A do Código de Processo Penal, e foi confirmado em audiência nos termos do § 4º, do mesmo artigo.

Portanto, deve ser homologado.

DISPOSITIVO Desse modo, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução firmado entre Ministério Público e investigado.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público da execução penal, nos termos do art. 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vitória da Conquista-BA, 25 de março de 2025, JOÃO LEMOS RODRIGUES Juiz de Direito
04/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 10:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PRISCILA SANTOS SILVA ALVES - CPF: *59.***.*92-82 (INVESTIGADO)
14/03/2025 13:35

Juntada de informação
11/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:32

Audiência admonitória conduzida por em/para , .
11/03/2025 11:07

Juntada de Termo de audiência
30/01/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2025 13:48

Expedição de intimação.
26/11/2024 13:21

Audiência ANPP designada conduzida por 10/03/2025 10:50 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
26/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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