26/08/2025 22:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:24

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
24/07/2025 07:59

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
21/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo recebido pela Secretaria.

Considerando o art. 319 e 320 do CPC, os quais estabelecem os requisitos da petição inicial, bem como a necessidade de que a ação seja instruída com documentos indispensáveis para o processamento do feito; Considerando o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016; E de ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a parte autora para: a) recolher as custas devidas, ou comprovar a condição de hipossuficiência econômica, através da juntada de cópia da última declaração de imposto de renda.

No caso de isenção de imposto de renda, deverá a parte juntar aos autos os seguintes documentos em conjunto: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp); 4) Documento de inscrição no programa assistencial do governo, caso seja inscrito. Bruno César Limongi Horta Diretor de Secretaria
27/06/2025 14:02

Expedição de E-Carta.
27/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:55

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
27/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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