28/03/2025 00:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8034723-90.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jalma Celia Gomes Monteiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8034723-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JALMA CELIA GOMES MONTEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/03/2024 18:13

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:34

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/05/2023 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
06/05/2023 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
29/04/2023 08:21

Decorrido prazo de JALMA CELIA GOMES MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.
22/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:50

Expedição de sentença.
17/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 17:00

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/08/2022 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
13/08/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
02/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:25

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2021 13:36

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2021 14:20 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
12/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
25/03/2021 19:47

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/02/2021 23:59.
11/03/2021 11:22

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/02/2021 23:59.
09/02/2021 09:10

Publicado Sentença em 05/02/2021.
08/02/2021 16:40

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
08/02/2021 16:38

Juntada de ato ordinatório
08/02/2021 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2021 02:03

Expedição de sentença via Sistema.
04/02/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 16:40

Expedição de citação via Sistema.
11/01/2021 16:40

Extinto o processo por incompetência territorial
08/01/2021 17:55

Conclusos para julgamento
08/01/2021 15:34

Expedição de citação via Sistema.
08/01/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:27

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
16/12/2020 14:26

Conclusos para despacho
27/05/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 17:31

Expedição de citação via Sistema.
09/04/2020 08:34

Audiência conciliação designada para 02/02/2021 14:20.
09/04/2020 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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