25/09/2025 08:36

Baixa Definitiva
25/09/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:01

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e nos artigos 2º e 152, VI, todos do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para conhecimento do Trânsito em Julgado e para requererem o que entenderem de direito. 8 de setembro de 2025 SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
08/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:23

Juntada de Certidão
07/09/2025 19:04

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
07/08/2025 19:23

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:20

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial PUBLICAÇÃO EMENTA - PROCESSO nº 8001259-44.2021.8.05.0000.1.EDCiv Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001259-44.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: OLGA RIBEIRO SANTOS Advogado(s): MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN EMBARGADO: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO PROVISÓRIA SUBSTITUÍDA PELO JULGAMENTO DE MÉRITO.

RECURSO INCIDENTAL PREJUDICADO.

Restam prejudicados os Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória, em razão do julgamento definitivo da Ação pelo Órgão Colegiado, que substitui o ato judicial recorrido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 8001259-44.2021.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como embargante OLGA RIBEIRO SANTOS e como embargado o DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Órgão Especial do Estado da Bahia em DECLARAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador, .
14/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 05:58

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:04

Juntada de Petição de 8001259_44.2021.8.05.0000 MS CIÊNCIA ACÓRDÃO FAVORAVEL
05/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:06

Concedida a Segurança a OLGA RIBEIRO SANTOS - CPF: *67.***.*78-68 (IMPETRANTE)
03/06/2025 10:23

Concedida em parte a Segurança a OLGA RIBEIRO SANTOS - CPF: *67.***.*78-68 (IMPETRANTE).
09/04/2025 16:49

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/03/2025 15:03

Incluído em pauta para 09/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
26/03/2025 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2025 19:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2025 15:57

Incluído em pauta para 26/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
12/03/2025 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2025 19:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:55

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
13/02/2025 16:32

Retirado de pauta
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:53

Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
17/12/2024 17:22

Solicitado dia de julgamento
08/03/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:13

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:36

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:42

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:33

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:07

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:02

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:43

Publicado Despacho em 22/05/2023.
29/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 05:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:38

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
24/05/2023 17:27

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
22/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2022 00:43

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:19

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 01:16

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 01:16

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:27

Juntada de termo
17/05/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 05:15

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:42

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 09:08

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:07

Desentranhado o documento
26/04/2022 09:06

Juntada de Certidão
25/04/2022 21:09

Expedição de Carta.
25/04/2022 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 08:19

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 29/10/2021 23:59.
05/11/2021 07:52

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 28/10/2021 23:59.
05/11/2021 07:52

Decorrido prazo de CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
05/11/2021 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 15:03

Juntada de termo
19/10/2021 17:18

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2021 17:18

Juntada de termo
15/10/2021 05:37

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:11

Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
07/10/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 00:47

Decorrido prazo de CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 14:07

Juntada de termo
20/07/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 13:11

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:20

Juntada de termo
09/07/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:32

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 09:26

Publicado Despacho em 05/07/2021.
05/07/2021 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:57

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/06/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.
12/05/2021 01:42

Publicado Despacho em 11/05/2021.
12/05/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
08/05/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:21

Decorrido prazo de CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2021 23:59.
10/03/2021 03:21

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 17/02/2021 23:59.
10/03/2021 02:24

Decorrido prazo de OLGA RIBEIRO SANTOS em 26/02/2021 23:59.
22/02/2021 09:50

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2021 09:40

Juntada de termo
15/02/2021 13:23

Juntada de termo
15/02/2021 13:13

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:10

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2021 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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