18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0500357-06.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Marcelo De Jesus Lima Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500357-06.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MARCELO DE JESUS LIMA Advogado(s): CRISTIANO LIMA ARAÚJO (OAB:BA21610) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465) DECISÃO Considerando o teor da certidão veiculada ao ID 408268171, depreende-se que nos cálculos apresentados pela exequente (ID 400509554) e homologados por este juízo (ID 283964102) existem verbas de naturezas distintas, isto é, férias integrais e proporcionais (natureza comum) e salário (alimentícia).

Assim, considerando que o valor referente ao salário atende ao teto estabelecido para expedição de RPV, valor do maior benefício do regime geral de previdência social, que, em 2024, corresponde a R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis e dois centavos), expeça-se RPV em favor do exequente.

Quanto ao crédito correspondente às férias integrais e proporcionais, determino a reexpedição do precatório em favor do exequente, oficiando-se o NACP para promover o cancelamento do veiculado ao ID 400509554, caso já tenha sido protocolado.

Intimem-se.

Atribuo força de mandado/ ofício.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
17/10/2022 19:55

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS LIMA em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
27/09/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 14:22

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:19

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
12/09/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
05/09/2022 16:43

Expedição de ato ordinatório.
05/09/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 16:43

Intimação
05/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2022 21:24

Comunicação eletrônica
06/08/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
09/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:00

Mero expediente
31/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2021 00:00

Expedição de documento
13/08/2021 00:00

Petição
08/06/2021 00:00

Mandado
02/06/2021 00:00

Publicação
06/05/2021 00:00

Mero expediente
26/09/2019 00:00

Trânsito em julgado
26/09/2019 00:00

Procedência
19/02/2019 00:00

Trânsito em julgado
07/12/2018 00:00

Expedição de documento
17/11/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Publicação
23/08/2018 00:00

Petição
23/08/2018 00:00

Documento
17/05/2018 00:00

Mero expediente
15/04/2014 00:00

Expedição de documento
06/03/2014 00:00

Petição
16/01/2014 00:00

Publicação
18/12/2013 00:00

Procedência em Parte
19/08/2013 00:00

Expedição de documento
19/08/2013 00:00

Petição
09/08/2013 00:00

Publicação
07/08/2013 00:00

Petição
11/06/2013 00:00

Documento
14/05/2013 00:00

Publicação
13/05/2013 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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