27/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/01/2025 13:48

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 13:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RAQUEL ANTUNES DE MATOS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0300868-28.2017.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Raquel Antunes De Matos Advogado: Marcia Cristina Oliveira Rios (OAB:BA32679-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300868-28.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: RAQUEL ANTUNES DE MATOS Advogado(s):MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIOS ACORDÃO AÇÃO ACIDENTÁRIA.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

PROVA DA INCAPACIDADE RETROCEDE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO.

PEDIDO DA AUTARQUIA DE NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO REALIZADO POR EXPERT COM RESPOSTA AOS QUESITOS DE AMBAS AS PARTES.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

SENTENÇA MANTIDA 1.

Constata-se da prova técnica produzida a incapacidade parcial definitiva da parte autora para o labor que desempenhava, por limitação de movimentos com prejuízo funcional, consoante laudo pericial elaborado. 2- O juízo respeitou o procedimento, o devido processo legal e a ampla defesa.

Todos os quesitos foram respondidos e a autarquia Federal fez impugnação genérica do Laudo.

Não cabe falar em cerceamento de defesa a negativa do juízo de piso em renovar a prova.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0300868-28.2017.8.05.0022, em que figuram como apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como apelada RAQUEL ANTUNES DE MATOS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
02/11/2024 04:25

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 09:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/10/2024 18:21

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 18:21

Solicitado dia de julgamento
10/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:35

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 16:50

Juntada de Petição de AP 0300868_28.2017.8.05.0022
01/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:58

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0300868-28.2017.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Raquel Antunes De Matos Advogado: Marcia Cristina Oliveira Rios (OAB:BA32679-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300868-28.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: RAQUEL ANTUNES DE MATOS Advogado(s): MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIOS (OAB:BA32679-A) DESPACHO À Douta Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

P.R.I.

Salvador/BA, 18 de março de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora
22/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:45

Juntada de termo
18/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:55

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:36

Recebidos os autos
16/03/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000260-62.2020.8.05.0021

Ivanilde Maria de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Ariane Alves Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0023637-50.2009.8.05.0001

Iva Carlos Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2009 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0023637-50.2009.8.05.0001

Iva Carlos Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamile Cardoso Vivas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8000755-88.2021.8.05.0048

Maria Madalena Santos Alves

Silvana Jesus de Carvalho

Advogado: Vitoria Maria Schindler Leal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 8000755-88.2021.8.05.0048

Silvana Jesus de Carvalho

Maria Madalena Santos Alves

Advogado: Thiago dos Santos Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2021 12:09

Exibir Processo