23/08/2025 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de CASSIANO BENEVIDES DE MATOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JUSSILEIDE SANTOS DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de WANDERCLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JURANDI ALVES DE MATOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de SHEIRLY SOUZA DE JESUS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de SUELY MACHADO FLORENCIO SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ELIENE SANTOS BORGES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA NONATO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de FATIMA MARIA LOPES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE SOUZA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JOSSIMARE VIANA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ROSINEIDE MATOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de RUSEFRANCK ALVES NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA GUIMARAES DE JESUS LOPES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARILENE JESUS DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de IRANI ALVES SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA JOSENIZIA NONATO MUNIZ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA NILZA VIANA LOPES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de GERUSA MARIA GONCALVES SANTOS DA PAZ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de GLAUCIA BRASIL GOMES GOES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JAILTON ALVES SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de GEOVANI BATISTA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MATEUS DE SANTANA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES SANTANA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de LOSANGELA DE JESUS SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ANA DEBORA SANTOS LEITE FERREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ARACY SABINO DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JUCENILDE LUZ SANTOS OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de GILDETE DA SILVA FARIA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ANACLEIA FERREIRA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de COSMELITA DE SOUZA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de UBALDO PINTO LINS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de GLEIDE EUZEBIO SANTANA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LESSA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de GRACIETE OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA ILZE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de CLAUDINEIDE BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de EFRAIM FRANCA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS SANTANA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JAREIDE SANTANA DE MATOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de CLEONICE EMIDIO VIEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de DANIEL BRAZ DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de LUZIA DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES LEITE MAZE em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ANA CELIA BATISTA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de SUEDE DE JESUS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de LUCINDA MUNIZ VIDAL SANTOS REIS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS ALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de FERNANDA ANTONIA SANTOS LOPES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JAILDA LESSA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de ARLETE EVANGELISTA DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:35

Decorrido prazo de JACILENE ALVES SANTOS SOUSA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:58

Juntada de Petição de procuração
31/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:57

Expedição de intimação.
23/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ADRIANA MENEZES SANTANA e outros em face de MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, partes qualificadas nos autos.

Demanda proposta pelo rito da Lei 12.153/2009.

Acompanham a inicial documentos pessoais das partes requerentes, instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência. 1 - DEIXO de designar audiência de tentativa conciliação, com fulcro no artigo 334, § 4º, CPC.

No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir, no caso em tela, deverá informar a possibilidade e eventual interesse em realização de audiência de tentativa conciliação no bojo da contestação. 2 - CITE-SE o réu. 3 - Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se quanto à produção de outras provas, sem prejuízo de consideração do julgamento antecipado.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:28

Expedição de citação.
07/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026666
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026665
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026664
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026663
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026662
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026661
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026660
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442026659
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023758
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023757
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023756
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023755
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023753
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023752
27/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442023751
27/05/2025 12:39

Expedição de citação.
27/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão
05/05/2024 11:55

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 03:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:55

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:55

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
02/05/2024 03:52

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 08:32

Expedição de citação.
24/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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