01/08/2025 01:50

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8031460-74.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES CANARIO PENELU Advogado(s): ALMIRA GUIMARAES MARIANI WANDERLEY (OAB:BA49797) REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Configurada relação de consumo entre os litigantes e vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus probatório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, consoante os arts. 3º e 139, inc.

VI, do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM.

Cite-se e intime-se a parte requerida, utilizando-se esta decisão como mandado de citação e intimação para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acarretando, na espécie, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Cumpra-se.

Salvador, 1 de julho de 2025.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
08/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA LOPES CANARIO PENELU - CPF: *31.***.*37-91 (AUTOR).
01/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:31

Publicado Despacho em 18/03/2025.
28/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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