30/08/2025 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:26

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
17/08/2025 09:43

Publicado Sentença em 12/08/2025.
17/08/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:47

Comunicação eletrônica
08/08/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 10:15

Conclusos para julgamento
17/07/2025 03:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.
08/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:48

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8175082-51.2024.8.05.0001REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DE JESUS SANTOSRepresentante(s): DEBORA ARAUJO DUARTE (OAB:BA64976)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
27/06/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 506813254
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
20/11/2024 11:25

Cominicação eletrônica
20/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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