01/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:52

Expedição de decisão.
08/04/2025 12:47

Expedição de decisão.
07/04/2025 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 19:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:37

Juntada de Certidão
13/07/2024 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2024 20:43

Publicado Sentença em 25/06/2024.
06/07/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
06/07/2024 20:42

Publicado Sentença em 25/06/2024.
06/07/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:08

Cominicação eletrônica
19/06/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
08/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 01:21

Publicado Intimação em 24/01/2024.
28/01/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
25/01/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
25/01/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
22/01/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
07/12/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:53

Expedição de citação.
04/09/2023 08:53

Expedição de citação.
04/09/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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