11/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:49

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 16/05/2025
31/05/2025 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:31

Juntada de Petição de 525_AP 0053209_56.2006.8.05.0001_CIÊNCIA ACORD
17/04/2025 18:49

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO - CPF: *79.***.*11-91 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 11:14

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO - CPF: *79.***.*11-91 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 17:51

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:59

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
19/03/2025 12:38

Solicitado dia de julgamento
17/10/2024 13:07

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 17:44

Juntada de Petição de 771_AP_0053209_56.2006.8.5.0001_MULTA TRANSITO
15/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:51

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:58

Juntada de termo
08/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:11

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 08:08

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:14

Juntada de Petição de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2024 04:34

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0053209-56.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Francisco Carlos Tupiniquim Pinto Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Antonio Eduardo Feijoo Pereira (OAB:BA20906-A) Apelado: Departamento Estadual De Transito Apelado: Superintendencia De Transito De Salvador Advogado: Elga Lessa De Almeida (OAB:BA18503-A) Advogado: Angella Maria Sa Barbosa (OAB:BA12173-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0053209-56.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO e outros Advogado(s): DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (OAB:BA20784-A), ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA (OAB:BA20906-A) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Advogado(s): ANGELLA MARIA SA BARBOSA (OAB:BA12173-A), ELGA LESSA DE ALMEIDA (OAB:BA18503-A) DESPACHO Vistos, etc.

Em virtude do princípio constitucional do Contraditório e Ampla Defesa, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às Contrarrazões (ID 43868505).

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Tribunal de Justiça da Bahia, Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora F
22/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:50

Recebidos os autos
26/04/2023 12:48

Recebidos os autos
26/04/2023 12:48

Recebidos os autos
26/04/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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