27/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2024 15:25

Baixa Definitiva
25/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8002216-25.2019.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Henrique Rocha Ferreira Advogado: Joao Henrique Rocha Ferreira (OAB:BA39189-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002216-25.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA Advogado(s): JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB:BA39189-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): CARLA PASSOS MELHADO (OAB:BA30616-S), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998-A) DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (198) interposta por JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA em ação de 8002216-25.2019.8.05.0191.

Compulsando os fólios, verifica-se que as partes informam que entabularam acordo, conforme IDs 35360961 e 55407327 pelo que pugnaram por sua homologação.

Ab initio, frise-se que, a transação celebrada entre as partes diz respeito a direitos patrimoniais, possuindo caráter privado, acobertado, portanto, pelo art. 841 do Código Civil.

Nas procurações juntados aos autos da presente demanda, constam poderes para que os respectivos mandatários possam transacionar.

Dessa forma, pelo quanto acima exposto, homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com base nos art. 841 do Código Civil e art. 487, III, “b” do Códex novo.

Certifique-se a secretaria acerca do recolhimento de custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 7 de março de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora XC
07/03/2024 14:30

Homologada a Transação
14/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 01:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:45

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:33

Recebidos os autos
28/09/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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