30/04/2025 10:02

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
30/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2918301 / BA (2025/0143209-1) autuado em 28/04/2025
12/04/2025 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:36

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:14

Outras Decisões
17/03/2025 17:41

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/11/2024 03:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 08:44

Juntada de certidão
09/11/2024 08:16

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 15:30

Juntada de certidão
17/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0512298-47.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Noemia Mota Advogado: Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (OAB:BA52891-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512298-47.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568-A) APELADO: NOEMIA MOTA Advogado(s): LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO (OAB:BA52891-A) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que a parte recorrente, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ao interpor o Recurso Especial (ID 66029872), absteve-se de demonstrar o recolhimento/quitação do preparo recursal, cabendo observar, que também não foi requerido o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

O art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece como penalidade para o descumprimento da obrigação imposta pelo seu caput, o pagamento em dobro do preparo recursal.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do preparo recursal devido, nos termos do quanto estabelecido pelo art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), em 04 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente LFC/
09/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:13

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 11:13

Juntada de certidão
29/07/2024 10:43

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 06:29

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/07/2024 13:22

Juntada de termo
23/07/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2024 13:57

Juntada de certidão
19/03/2024 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:34

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 05:45

Publicado Acórdão em 19/02/2024.
17/02/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/02/2024 18:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024 17:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
29/01/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:21

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/12/2023 17:55

Solicitado dia de julgamento
20/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:42

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:38

Recebidos os autos
24/08/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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