27/08/2025 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES - JURISDIÇÃO PLENA R.

Quintino Carvalho da Cunha, 244-312, Riachão das Neves - BA, CEP: 47970-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000595-57.2024.8.05.0210 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: MARIA EUNICE DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) do reclamante: NELCI BORGES REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos etc. Defiro a justiça gratuita integral, na forma do art. 98, §5°, CPC.

Em virtude da parte demandante já ter manifestado expressamente neste Juízo o seu desejo de não realização de audiência inaugural de conciliação/mediação e considerando que, ante o principio da razoável duração do processo, basta a oposição de uma das partes para que não haja a audiência, tenho por deferi-lo, com base no art. 334, § 4º, I c/c § 5º, NCPC, deixando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do demandado para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, dentro do referido prazo para defesa, a parte demandada pode, querendo, apresentar proposta de conciliação, oportunidade em que a parte autora deve ser intimada para se manifestar sobre tal proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como sobre eventuais preliminares e/ou documentos acostados na peça de rebote.

Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA para citação da parte ré. Cite-se o réu para responder a presente no prazo de lei.

Fica atribuído ao presente força de mandado.

Expedientes necessários. Publique-se.

Riachão das Neves, Bahia.

Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Designado
08/07/2025 09:23

Expedição de despacho.
08/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
24/11/2024 14:36

Juntada de Petição de réplica
08/09/2024 08:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 05:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:36

Publicado Despacho em 08/08/2024.
10/08/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:25

Expedição de despacho.
06/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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