10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:02

Decorrido prazo de ARISTOTELES MELO BRAGA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:02

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES em 25/04/2025 23:59.
06/04/2025 20:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
06/04/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
06/04/2025 20:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
06/04/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
06/04/2025 20:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
06/04/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:32

Recebidos os autos
03/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:03

Conclusos para despacho
30/01/2023 07:16

Decorrido prazo de ARISTOTELES MELO BRAGA em 15/09/2022 23:59.
20/11/2022 19:40

Publicado Intimação em 30/08/2022.
20/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
29/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:58

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
31/01/2021 05:40

Decorrido prazo de ARISTOTELES MELO BRAGA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 05:40

Decorrido prazo de ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES em 13/10/2020 23:59:59.
23/11/2020 19:22

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2020 04:48

Publicado Intimação em 18/09/2020.
14/11/2020 04:45

Publicado Intimação em 18/09/2020.
28/10/2020 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 09:47

Juntada de Petição de apelação
17/09/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 09:23

Julgado improcedente o pedido
18/10/2019 08:54

Conclusos para julgamento
17/10/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:50

Conclusos para despacho
02/08/2019 01:49

Decorrido prazo de ARISTOTELES MELO BRAGA em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 01:49

Decorrido prazo de ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES em 01/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:05

Publicado Intimação em 10/07/2019.
10/07/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 16:21

Expedição de intimação.
11/06/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 08:45

Conclusos para despacho
01/05/2019 01:52

Devolvidos os autos
31/01/2019 09:20

Ato ordinatório
30/11/2018 15:19

PETIÇÃO
27/11/2018 14:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/11/2018 15:37

DOCUMENTO
02/10/2018 13:56

MERO EXPEDIENTE
28/09/2018 17:14

DOCUMENTO
03/08/2018 13:48

DOCUMENTO
19/07/2018 13:43

MERO EXPEDIENTE
18/07/2018 17:31

PETIÇÃO
17/07/2018 17:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/06/2018 10:39

DOCUMENTO
05/06/2018 10:35

MERO EXPEDIENTE
05/06/2018 09:31

CONCLUSÃO
25/02/2016 09:13

CONCLUSÃO
05/07/2013 17:03

Ato ordinatório
10/01/2013 08:37

MERO EXPEDIENTE
13/11/2012 15:02

DOCUMENTO
24/05/2012 10:02

CONCLUSÃO
24/05/2012 09:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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