24/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024 14:24

Baixa Definitiva
24/07/2024 14:24

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Porto Seguro em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:10

Decorrido prazo de 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:30

Decorrido prazo de Municipio de Porto Seguro em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:30

Decorrido prazo de MARINALDO LIMA BARRETO em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:46

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:17

Conhecido o recurso de 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
12/04/2024 10:30

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:59

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:26

Juntada de Ofício
03/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:49

Juntada de Ofício
28/03/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/03/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 00:07

Expedição de Certidão.
12/03/2023 17:30

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
12/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 08/03/2023.
11/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
10/03/2023 18:02

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
07/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:58

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:53

Recebidos os autos
13/02/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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