07/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/08/2025 08:34

Baixa Definitiva
07/08/2025 08:34

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 08:34

Transitado em Julgado em 07/08/2025
16/07/2025 03:17

Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501832-46.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): HELDER MORAIS DIAS, CEANE MARIA CARDOSO APELADO: VERALUCIA JESUS DA CRUZ Advogado(s):DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL.

NASCIMENTO DE FILHO COMUM.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

DIREITO FAMILIAR. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da união estável, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, é imprescindível a demonstração de convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. 2. A existência de filho comum, por si só, não é prova suficiente para comprovar a união estável, sendo necessário o conjunto de outros elementos. 3. Ausente prova robusta, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a pretensão inicial.

Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0501832-46.2018.8.05.0137, em que figura como apelante NASCIMENTO DOS SANTOS e como apelada VERALÚCIA JESUS DA CRUZ: ACORDAM os Magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora.
14/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 20:25

Conhecido o recurso de NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *49.***.*88-68 (APELANTE) e não-provido
11/07/2025 19:29

Conhecido o recurso de NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *49.***.*88-68 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 16:55

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2025 17:46

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/06/2025 11:28

Solicitado dia de julgamento
29/03/2025 00:45

Decorrido prazo de VERALUCIA JESUS DA CRUZ em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:14

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:51

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
13/02/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:45

Recebidos os autos
05/11/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8094585-84.2023.8.05.0001

Banco C6 S.A.

Daniel Ramos Pereira

Advogado: Noanie Christine da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 8074135-52.2025.8.05.0001

Thiago Bastos de Souza Santana

Estado da Bahia

Advogado: Isaque Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000187-59.1992.8.05.0103

Waldecir Silva Melgaco

Itasel Super Mercados e Exp. LTDA

Advogado: Amenema Lopes Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/09/2012 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8000356-65.2025.8.05.0130

Aureni Nascimento

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 8089624-08.2020.8.05.0001

A V S Importacao e Exportacao LTDA

Agende de Licitacoes da Embasa

Advogado: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2020 15:56

Exibir Processo