23/07/2025 08:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
23/07/2025 08:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8054499-74.2023.8.05.0000
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023692-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSEMARY SANTOS CERQUEIRA Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) DECISÃO Com espeque no art. 370, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Banco Bradesco, por se tratar de diligência desnecessária para o deslinde do feito, ao passo que a lide possui caráter documental e o escorço probatório acostado aos autos permite a formação do livre convencimento motivado.

A Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia afetou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA 20, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE. Ademais, determinou a suspensão processual dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Forte nestas razões, considerando que a presente demanda versa sobre o tema supracitado e está apta para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, determino a suspensão do feito, em cumprimento da decisão proferida pelo que afetou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA 20.

Determino ao Cartório que, após a publicação, proceda o lançamento da suspensão no sistema informatizado NUGEPNAC, com vista a permitir a consolidação dos dados e a sua inserção no Banco Nacional de Precedentes (BNP). P.

I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de junho de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
09/07/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
12/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
11/03/2025 08:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 11/03/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
11/03/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
17/08/2024 09:07

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTOS CERQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.
07/08/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
06/08/2024 13:12

Recebidos os autos.
29/07/2024 19:45

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTOS CERQUEIRA em 10/05/2024 23:59.
29/07/2024 19:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2024 23:59.
29/07/2024 18:44

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTOS CERQUEIRA em 10/05/2024 23:59.
29/07/2024 18:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2024 23:59.
29/07/2024 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
29/07/2024 09:40

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 11/03/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
29/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
21/04/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 10:59

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTOS CERQUEIRA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:54

Publicado Decisão em 19/09/2023.
20/09/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
11/07/2022 04:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
24/06/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
19/06/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:39

Juntada de Petição de réplica
19/04/2022 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 03:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 03:38

Decorrido prazo de ROSEMARY SANTOS CERQUEIRA em 25/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:15

Publicado Despacho em 03/03/2022.
10/03/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
25/02/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 11:30

Expedição de despacho.
24/02/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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