TJBA - 8000056-31.2015.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000056-31.2015.8.05.0235 PARTE AUTORA: APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE PARTE RÉ: APELADO: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.
Manifeste-se o executado, por meio de sua procuradoria, caso queira, para impugnar o cumprimento de sentença requerido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos e devolvam conclusos.
A parte executada deverá ser intimada eletronicamente, nos termos do art. 183 do CPC.
Publique-se.
Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta -
09/07/2025 09:29
Expedição de intimação.
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09/07/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 09:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/04/2025 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 09:22
Conclusos para decisão
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07/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/02/2025 08:25
Expedição de intimação.
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26/04/2024 10:32
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/04/2024 14:10
Recebidos os autos
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19/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
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19/04/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/12/2023 13:44
Juntada de Petição de contra-razões
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24/11/2023 12:25
Expedição de intimação.
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24/11/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/09/2023 13:45
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
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07/09/2023 04:04
Publicado Intimação em 05/05/2023.
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07/09/2023 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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27/06/2023 14:31
Juntada de Petição de apelação
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04/05/2023 14:56
Expedição de intimação.
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04/05/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 20:55
Expedição de despacho.
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03/05/2023 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 20:55
Julgado procedente em parte do pedido
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02/03/2023 10:12
Conclusos para julgamento
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15/12/2022 09:26
Conclusos para despacho
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05/05/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 09:53
Publicado Despacho em 20/04/2022.
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27/04/2022 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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25/04/2022 07:15
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 12:08
Expedição de despacho.
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19/04/2022 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 12:08
Decretada a revelia
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19/04/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 14:50
Juntada de Certidão
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18/04/2022 11:40
Conclusos para despacho
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26/09/2019 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 16/09/2019 23:59:59.
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15/08/2019 12:47
Expedição de citação.
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15/08/2019 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2019 09:38
Conclusos para despacho
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05/07/2019 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/07/2019 23:59:59.
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21/05/2019 00:59
Decorrido prazo de ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO em 20/05/2019 23:59:59.
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06/05/2019 12:10
Expedição de intimação.
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06/05/2019 12:10
Expedição de intimação.
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07/12/2018 13:03
Juntada de Petição de petição
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22/01/2018 21:54
Juntada de Petição de petição
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04/07/2015 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2015 11:55
Conclusos para despacho
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26/05/2015 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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